Plano Real

OS 20 ANOS DO PLANO REAL

Há exatamente duas décadas, em 27 de fevereiro de 1994, o governo brasileiro aprovava a medida provisória de número 434, que criaria a Unidade Real de Valor (URV), que começou a valer em 1º de março do mesmo ano. Lançada no período de transição entre o Cruzeiro Real e o Real, a medida de valor foi um estágio para a implementação da nova moeda. Ela garantia uma estabilização dos valores dos produtos, funcionava como uma referência de preços, embora tivesse variação diária.

Nos primeiros sete meses de 1994, o Brasil enfrentou uma inflação de 757,29%. Após várias tentativas de conter a hiperinflação que assolava o país há décadas. “Além dos preços dos produtos, a moeda norteava os gastos dos governos e os contratos”, no primeiro dia em operação, a URV era equivalente CR$ 647,50 (cruzeiros reais).

A URV era uma moeda escritural, o que significa que ela não existia fisicamente, apenas nos balanços de empresas e documentos da época. Ela só foi substituída pelo Real em 1º de julho de 1994. Na equiparação das moedas, CR$ 2.750, o último valor da URV, tornou-se equivalente a R$ 1.

A importância da URV para o Plano Real está relacionada a forma com que ela foi implementada no País. "A ideia de utilizar uma moeda transitória era tida como uma estratégia sofisticada, pois tratava-se de uma troca menos brusca, tal como foi feito na Alemanha hiperinflacionada de 1923", além disso, a moeda era escritural, mas era estável, foi ela que recuperou a imagem da moeda brasileira no exterior.

Sob a gestão do então presidente Itamar Franco, com Fernando Henrique Cardoso como ministro da Fazenda, o novo Plano Real também previa mudanças como uma renegociação da dívida externa, preços e salários livres, salário mínimo reajustado anualmente (em 1994 ele era de R$ 70), além da aceleração do processo de privatização.

A inflação beirava os 40% mensais, mas, em vista do modo como foi construída, a URV (que Saulo Ramos, com verve e má vontade chamou de "feto de moeda") era uma "moeda estável", ou uma unidade de conta protegida da inflação, portanto, superior às outras em circulação ou em uso para indexar contratos, e por isso as substituiu de modo espontâneo e surpreendentemente rápido.

Em poucas semanas a URV se alastrou de forma viral, pois era um convite irresistível: migrar espontaneamente para uma moeda de conta que andava junto com o dólar. Por que o Brasil não poderia ter uma moeda tão boa quanto à de qualquer outro país? Por que a moeda estável, a indexada, era privilégio apenas do rico que usava o "overnight"?

O real foi reduzido a quase um quinto do valor em 20 anos, Mas isso ainda é uma vitória. Porque mesmo passados 20 anos, ela ainda mantém certo poder aquisitivo. O histórico anterior era de uma inflação que chegava a 5.000% ao ano.

Com essa desvalorização, se o indivíduo ganhava R$ 100 em 1994 agora precisa de R$ 400 para poder atender aos seus desejos. Em 20 anos, o valor da moeda de R$ 0,01 praticamente desapareceu. Isso se deve por conta do efeito da inflação sobre o poder de compra. A inflação é o termômetro que mede a diferença entre o desejo de consumir e a capacidade de produzir.

Quando o desejo de consumir é maior do que a capacidade de produção, os preços sobem. Inflação é problema crônico no Brasil, o crônico problema brasileiro com a inflação está, portanto, na incapacidade de o país produzir o suficiente para atender à demanda reprimida, ou seja, àqueles que querem consumir e pagam por isso.

Há também um incentivo inconveniente e imprudente por parte do governo de estimular compras sendo que não há a produção necessária para atender o consumo.

Outro fator que estimulou a inflação foi à queda abrupta da taxa de juros até 2012. A oferta de crédito fez com que as pessoas se sentissem mais "ricas". “O brasileiro partiu para o consumo desenfreado, se endividou, se tornou inadimplente”. E a conta para pagar veio.

O Plano Real, lançado em 27 de fevereiro de 1994, no governo de Itamar Franco, com a edição da Medida Provisória 434/1994, foi um amplo programa de estabilização econômica que teve como principal objetivo o controle da hiperinflação que assolava o país. Entre outras medidas, criou a Unidade Real de Valor (URV), moeda virtual que serviu para a transição entre o Cruzeiro Real e o Real. Aprovada na forma de projeto de lei de conversão (PLV 11/1994), a MP se transformou na Lei 8.880/1994.

Elaborado a partir de 1993 por uma equipe de economistas reunida e capitaneada pelo então ministro da Fazenda, Fernando Henrique Cardoso, utilizou-se de diversos instrumentos econômicos e políticos para a redução da inflação que chegou a 46,58% ao mês em junho de 1994, quando do lançamento da nova moeda, o Real.

Na avaliação do senador Aécio Neves (PSDB-MG), que sugeriu a sessão especial, desde a implantação do Plano Real renasceu no Brasil a esperança da construção de um futuro planejado. Antes da medida, segundo Aécio, a inflação e a desordem nas finanças públicas colocaram o Brasil, por várias ocasiões, à beira do caos.

Para o senador, a celebração da criação do Plano Real é uma forma de permitir, às novas gerações, o conhecimento