Plano Real - Fhc

O PLANO REAL

1992 - Itamar Franco - Henrique Cardoso. Plano Real P estabilizar a eco. 3 etapas. A primeira P eliminar a principal causa da inflação através de ajuste fiscal que levasse ao equilíbrio das contas do governo, para isso, foi lançado o “PAI” – Programa de Ação Imediata – e foi aprovado o “FSE” – Fundo Social de Emergência – cujo objetivo era diminuir a rigidez dos gastos públicos. Não foram suficientes. O desajuste fiscal que antes se refletia na inflação, passou a se basear no crescimento da relação entre a Dívida Pública e o PIB. Contudo, o desajuste fiscal não gerou o retorno da inflação, que foi reduzida devido à introdução da “nova moeda”.

A segunda fase tinha como objetivo eliminar o componente inercial da inflação com a criação de um padrão estável de valor chamado de “Unidade Real de Valor” (URV). A desindexação da URV teve função importante para o combate à inflação, pois era preciso “zerar a memória inflacionária” sem a utilização do congelamento de preços. A “quase-moeda” reduziria o período de reajuste de preços. Com este reforma monetária, o Plano visava simular uma hiperinflação sem viver suas consequências. A URV não era uma “nova moeda” e sim uma unidade de conta.

Para evitar um excessivo encurtamento do período de reajustes, o que aceleraria a inflação, o Banco Central fixou a paridade do Cruzeiro Real com a URV, tendo por base a perda do poder aquisitivo e sendo os preços finais expressos em cruzeiros.

Na terceira etapa, regras para emissão da nova moeda, para garantir sua estabilidade. A chamada Medida Provisória, tinha um conjunto de medidas, entre elas: o lastreamento da oferta de moeda doméstica em reservas cambiais, na paridade de U$$1 = R$1, podendo ser alterada pelo CMN; a fixação de limites para o estoque de base monetária por trimestre, podendo ser revistas em até 20%; introdução de mudanças institucionais na CMN, para dar mais autonomia ao Banco Central.

Entretanto, muitos economistas criticavam a Medida Provisória, devido à falta de credibilidade, pois o governo estabeleceu lastro sem garantir a conversão entre o dólar e o real. Com isso, foi estabelecido que o real adotaria âncora monetária e o câmbio atuaria numa banda assimétrica (livre para oscilar para baixo), mas com teto fixo: R$1 = U$$1. Porém, em finais de 1994, devido ao insucesso da âncora nominal, o governo resolveu adotar a âncora cambial.

Plano Real defendia que o gasto público era responsável pela inflação e devido às suas medidas de intenso combate aos gastos, foi bem sucedido. Entre as razões do Plano ter dado certo estão: as condições externas para a estabilização estavam favoráveis, havia abundância de liquidez internacional (reservas muito elevadas), a economia brasileira se encontrava mais aberta nos anos 90 em relação aos anos anteriores, o que assegurou a âncora cambial introduzida no Plano. Além disso, a introdução da URV foi mais bem sucedida em relação à desindexação via congelamento de preços (houve ajuste de preços relativos com a URV). O governo tinha apoio do Congresso e daria continuidade ao governo de FHC. E finalmente, os juros continuavam altos devido aos padrões internacionais, tornando uma âncora para os preços. Contudo, houve consequências graves quanto à dinâmica do crescimento do país: emprego e renda não