Pluralismos Juridco

Faculdade São Luís – Grupo Estácio

Sociologia Jurídica e Judiciária

Aluna: Raissa Lôbo

Direito – 2º Período Vespertino – Sala 8

Se tratando de uma concepção não unânime no campo jurídico, é necessário primeiro dar uma definição de Pluralismo Jurídico que será tratada ao decorrer do trabalho. A visão que será tratada do Pluralismo, é a idéia de que fora o Direito Estatal, existem outras fontes do direito, onde essas podem ou não ter o reconhecimento do Estado. Ou em outras palavras:

A existência de mais de uma realidade, de múltiplas formas de ação prática e da diversidade de campos sociais com particularidade própria, ou seja, envolve o conjunto de fenômenos autônomos e elementos heterogêneos que não se reduzem entre si. (WOLKMER, 3. ed. 2001, pgs. 171-172)

Portanto, em um mesmo espaço territorial existem diversas realidades, e que essas realidades são distintas entre si, e que cada uma delas, criam suas próprias regras, que não são necessariamente em concordância com as leis estatais. Ao se levar em consideração essas outras fontes do direito, umas são reconhecidas, e até mesmo delegadas pelo próprio Estado, outras, são combatidas. Dentre as primeiras, podemos destacar a terceirização, que é quando o Estado delega o poder de “fazer direito”, como é o caso dos administradores de penitenciárias. Das fontes não reconhecidas, destaca-se o “Direito” das favelas e o dos presidiários que criam suas próprias regras no interior dos presídios.

Por a terceirização se tratar de uma fonte que possui vínculo direito com o Estado, essa não será abordada no trabalho. Restarão então as fontes não reconhecidas pelo Estado, mas que nem por isso, deixam de ter eficácia na solução dos conflitos.