Policia Comunitária

1. INTRODUÇÃO

A Polícia Militar do Paraná tem sua missão estabelecida na DIRETRIZ GERAL DE

PLANEJAMENTO E EMPREGO DA PMPR, na qual encontramos a seguinte

afirmação: “no contexto sistêmico da defesa social, a Polícia Militar assume papel de

relevância na preservação da ordem pública, prevenindo ou inibindo atos anti-sociais,

atuando repressivamente na restauração da ordem pública, adotando medidas de

proteção e socorro comunitários ou atuando em apoio aos órgãos da administração

pública no exercício do poder de polícia que lhe couber.” (DIRETRIZ N.º 004/2000 -

PM/3). Assim, um dos Pressupostos Básicos do emprego operacional dos efetivos da

PMPR no tipo que a Doutrina define como “Policiamento Ostensivo Geral” é a Polícia

Comunitária.

Polícia Comunitária, doutrinariamente na PMPR, “é entendida como a conjugação de

todas as forças vivas da comunidade (a própria comunidade, a comunidade de

negócios, as autoridades cívicas eleitas, as polícias todas, as outras instituições e

autoridades e a mídia), sob a coordenação de policiais especialmente designados, no

sentido de preservar a segurança pública, prevenindo e inibindo os delitos ou adotando

as providências para a repressão imediata. Deve ser entendida também como uma

filosofia de atuação da Polícia Militar, marcada pela intensa participação da

comunidade na resolução dos problemas afetos à Segurança Pública.” (DIRETRIZ N.º

002/2004 – PM/3)

Partindo deste entendimento e sabedores que a Polícia Militar não é mero suplemento

social, mas componente vital da sociedade, situada no vértice de causas e efeitos, como

desaguadouro natural de ansiedade e tensões da comunidade, temos que o profissional

de segurança pública – no caso o policial-militar – tem sido um ponto de referência para

a população. Porém, mais do que isso, a população deve ver na figura do policial-militar,

atuante e prestativo, um zeloso guardião da ordem e disciplina da vida social, digno da

confiança e da admiração pública.

Os problemas sociais hoje vivenciados e cada vez mais agravados, aí incluídos os de

segurança pública, ultrapassam a capacidade técnica dos órgãos policiais e só terão

solução efetiva se tratados em conjunto com a comunidade. Destarte, em termos de

Segurança Pública, não é possível que a comunidade permaneça em atitude passiva. A

sua colaboração e seu apoio são imprescindíveis como forma de expansão dos recursos

alocados à Polícia Militar pelo Estado.A polícia comunitária, como uma nova “filosofia de pensar e agir na proteção e

socorro públicos”, baseia-se na crença de que os problemas sociais terão soluções cada

vez mais efetivas, à medida que haja a participação da população na sua identificação,

análise e discussão.

Por tal motivo temos, para a Polícia Militar, como agência pública de proteção e socorro

comunitário, os seguintes pressupostos básicos do policiamento comunitário:

a. a prioridade da atuação preventiva (proativa) da Polícia Militar, agindo

prioritariamente, para evitar que delitos aconteçam, como atenuante de seu

emprego repressivo;

b. a presença mais permanente do policial-militar junto a uma determinada

localidade;

c. a parceria e cooperação entre a Polícia Militar e a comunidade na identificação

dos problemas que lhes afetam, na sua discussão compartilhada e na busca de

soluções conjuntas;

d. a agilidade nas respostas aos desejos e às necessidades de proteção e socorro da

comunidade, os quais são obtidos por meio de pesquisas constantes;

e. a preferência pelo emprego do policiamento no processo a pé, mais próximo e em

contato mais estreito com as pessoas;

f. a resposta ao maior número possível de acionamentos tendentes à sua totalidade;

g. a visão sistêmica da defesa social e da segurança pública e gestão compartilhada

das políticas públicas;

h. a transparência das atividades desempenhadas pela polícia, de forma a permitir

um maior controle e participação no planejamento operacional, pela população;

i. a atuação do policial-militar como planejador, solucionador de problemas e

coordenador de reuniões para troca de informações com a população; e

j. um maior enfoque para a necessidade de um envolvimento comunitário, na busca

da excelência organizacional da Polícia Militar, proporcionando melhor qualidade

de vida à comunidade.

O policiamento comunitário é uma atividade específica da polícia, compreendendo todas

as ações policiais decorrentes desta estratégia, com destaque à Polícia Militar, quando na

proteção do cidadão. Isto, porém, não