Politica E Seguridade Social

Universidade anhanguera- uniderp

Centro de educação à distância

Polo-Luziânia-Go

Curso: Serviço Social. 5º semestre

Disciplina: Política De Seguridade social.

RELATÓRIO DESCRITIVO.

Integrantes:

Alzira Francisco de Castilho neta de. RA – 399726.

Dinorah Martins Borges. RA – 404418.

Edilene Ferreira de Souza. RA – 399595.

Geralda Felix de Souza. RA – 354996.

Lucilainy Oliveira da Cruz. RA – 399802.

Professor (a) da Disciplina: Prof.ª Laura Santos.

Tutor Presencial: Renata Carolina S. Silva.

Tutor à Distância: Ana Lúcia.

Luziânia – GO Abril de 2014.

Introdução:

Para a elaboração desta ATPS, nos foram proposto fazer um relatório descritivo, sobre o conceito de tributo e a natureza jurídica das emendas e contribuições destinadas à seguridade social, apontando o perfil e as funções do Assistente Social na área da Previdência social. Acreditamos que esse desafio será de grande importância para compreendermos sobre as contribuições destinadas ao financiamento da seguridade social.

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RELATÓRIO:

Tributos:

É uma norma jurídica para impor as pessoas uma obrigação, tanto à pessoa jurídica quanto a física a pagar determinada quantia de dinheiro, para a arrecadação de recursos. Esses recursos podem ser, por exemplo, impostos de renda, IPTU e etc. Contribuições especiais (ou Para fiscais) é um tributo cujo resultado da arrecadação é destinado ao financiamento da seguridade social (assistência social, previdência social e saúde) de programas que impliquem intervenção no domínio econômico, ou ao atendimento de interesses de classes profissionais ou categoria de pessoas, servindo-se de benefícios econômicos ou assistenciais. Os tributos estão presentes na maior parte do que fazemos, em praticamente todos os dias da nossa vida. Viver em sociedade impõe sacrifícios e pagar tributos é uma das nossas obrigações como cidadãos.

Os impostos que pagamos são para garantir serviços públicos de qualidade, saúde, educação, segurança, previdência, estradas e outros serviços garantidos pela nossa constituição. A questão tributária constitui hoje o centro de toda problemática que envolve a administração pública brasileira. Nunca o país precisou tanto de recursos para investir e fazer justiça social. Mas, por outro lado, o país nunca necessitou tanto de uma ampla reforma tributária que alivie a pesada carga de impostos e promova justiça social.

É comum no Brasil se pensar que o conhecimento sobre tributo é para a classe política, juristas e profissionais da área. No entanto, a questão tributária está presente no cotidiano das pessoas em suas mais variadas atividades como ler, dirigir, comer ou beber, tomar banho, ir ao supermercado, etc.

Os fundos provindos dos impostos são usados para diversas finalidades pelos Estados, como os custos com guerras, a aplicação da lei para manter a ordem pública, proteção à propriedade privada, infra-estrura econômica, serviços públicos e a manutenção do próprio governo, para gastos com sistemas de educação, aposentadoria, seguro-desemprego e transporte público, porém não é isso que temos hoje no nosso país, pois todos os dias veem em jornais pessoas morrendo em filas de hospitais por falta de atendimento médico, crianças em escolas sem as mínimas condições, a violência crescendo a cada dia. Pra onde estão indo esses “Trilhões” que estamos pagando?

Se para andarmos em rodovias em boas condições somos obrigados a pagarmos pedágios, para termos um bom atendimento médico temos que procurar hospitais particulares, pra que os nossos filhos tenham uma boa escola tem que recorrer às escolas particulares. Está mais do que na hora de todos os brasileiros cobrarem aquilo que lhes é de direito chega de ouvirmos falar em arrecadações recordes de impostos e ouvimos dizer que este valor foi desviado ou mal aplicado.

O princípio da solidariedade socialescrito na emenda constitucional tem sua importância por que toda sociedade indistintamente em forma de contribuição e no pagamento de tributos, terá que contribuir para a seguridade social, independentemente de se beneficiar de todos os serviços disponibilizados, porém os recurso e benefícios sociais serão distribuídos para os mais necessitados.

No propósito de garantir os direitos à saúde, à previdência e à Assistência Social, que relata que a seguridade social é um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à Saúde, a Seguridade social e.

Assistência Social. A seguridade social é composta por três grandes sistemas de proteção social: Saúde, Assistência Social e Previdência Social. Enquanto à previdência Social tem como sistema contributivo, onde para conseguir benefícios futuros as pessoas terão que contribuir de forma direta a previdência Social, já a saúde e a assistência social não é preciso.

Sistemas contributivos: Que é aquele que o segurado contribui diretamente almejando um beneficio no futuro. A previdência social se enquadra neste sistema que tem filiação obrigatória da qual concedera benefícios usando a cobertura dos riscos de doença, invalidez, morte, idade avançada, proteção à maturidade e a família.

Sistema não contributivo: Não exige uma contribuição direta do beneficiário. Os recursos são adquiridos da arrecadação direta de tributos pelos entes estatais. Nele se enquadra políticas de saúde publica que deve garantir gratuitamente a toda a população brasileira o acesso aos serviços de saúde publica. As políticas de assistência social destinam-se a amparar gratuitamente as camadas sociais menos favorecidas serve para que as pessoas possam ser atendidas quando delas necessitarem, mas de forma indireta, também contribuímos pra que