Politica Pública Ambiental

A política ambiental constitui o conjunto de metas e instrumentos que visam reduzir os impactos negativos da ação humana sobre o meio ambiente. Como toda política, possui justificativa para sua existência; fundamentação teórica; metas e instrumentos; e prevê penalidades para quem não cumpre as normas pré-estabelecidas.

Esse tema tem sido muito frequente na atual conjuntura, em particular, nos países industrializados, dado esse, que tem produzido efeitos sobre a atividade econômica, em especial, sobre as relações de comércio internacional, os quais podem ser percebidos pelo surgimento de “barreiras não-tarifárias”.

1- Politica Pública Ambiental

Gestão ambiental começou efetivamente pelos governos dos Estados nacionais e desenvolveu-se á medida que os problemas surgiam. As primeiras manifestações de gestão ambiental procuram solucionar problemas de escassez de recursos, mas só após a Revolução Industrial os problemas que diz respeita a poluição começaram a ser tratados de modo sistemático. A um longo prazo, as iniciativas dos governos eram quase exclusivamente de caráter corretivo, isto é, os governos só enfrentavam os problemas ambientais depois que eles já haviam sido criados, embora isso ainda ocorra. Na década de 1970, em vários países, começam a surgir políticas governamentais que procuram tratar as questões ambientais de modo integrado e introduzir uma abordagem preventiva. Debates sobre a relação entre meio ambiente e desenvolvimento e os acordos ambientais multilaterais contribuíram para essa mudança, após a Conferência de Estocolmo de 1972. De acordo com o autor.

“As políticas públicas na sua essência estão ligadas fortemente ao Estado este que determina como os recursos são usados para o beneficio de seus cidadãos, onde faz uma síntese dos principais teóricos que trabalham o tema das políticas públicas relacionadas às instituições que dão a ultima ordem, de como o dinheiro sob forma de impostos deve ser acumulado e de como este deve ser investido, e no final fazer prestação de conta pública do dinheiro gasto em favor da sociedade”. (SOUZA, 2006).

Politica Pública Ambiental, conjunto de objetivos, diretrizes e instrumentos de ação que o poder público dispõe para produzir efeitos desejáveis sobre o meio ambiente. Cada vez e maior a participação dos Estados nacionais em questões ambientais e a diversidade dessas questões fizeram surgir uma variedade de instrumentos de politicas públicas ambientais de que o poder público pode se valer para evitar novos problemas ambientais, bem como para eliminar ou minimizar os existentes.

Os instrumentos de politica pública ambiental podem ser explícitos ou implícitos.

Explícitos: são criados para alcançar efeitos ambientais benefícios específicos.

Implícitos: alcançam tais efeitos pela via indireta, pois não foram criados para isso.

Quando se fala em instrumento de politica pública ambiental, geralmente se quer indicar aquele que visa diretamente ás questões ambientais, ou seja, os instrumentos explícitos, que por sua vez podem ser classificados em três grandes grupos, como comando e controle, econômico e outros.

2- Instrumentos de Comando e Controle

Podendo ser chamado de instrumento de regulação direta, seu objetivo e alcançar as ações que degradam o meio ambiente, limitando o uso de bens, e realização de atividades e o exercício de liberdade, individuais em beneficio da sociedade como um todo. Entre os instrumentos de comando e controle, os mais conhecidos são aqueles que estabelecem padrões ou níveis de concentração máximos aceitáveis de qualidade ambiental, padrões de emissão e padrões tecnológicos.

Padrões de qualidade ambiental:

Referem-se a um dado entorno ou segmento do meio ambiente.

Padrões de emissão:

Referem-se aos lançamentos de poluentes individualizados por fonte, seja ela fixa ou estacionária, como são os estabelecimentos fabris, os armazéns e as lojas, ou móvel, como automóveis, caminhões, embarcações e outros veículos.

Padrões tecnológicos:

O padrão adotado deve considerar a disponibilidade da tecnologia. Deve-se consular um especialista, a fim de verificar o estado da técnica de uma determina atividade e quais tecnologias estão disponíveis.

3- Instrumentos Econômicos

Os instrumentos econômicos procuram influenciar o comportamento das pessoas e das organizações em relação ao meio ambiente, utilizando medidas que representem benefícios ou custos adicionais para elas. Podemos citar dois tipos de instrumentos, os fiscais e o de mercado.

4- Instrumentos Fiscais

E realizado mediante transferência de recursos entre os agentes privados e o setor público, podem ser tributos ou subsídios.

Tributos: Transferem recursos dos agentes privados para o setor público em decorrência de algum problema ambiental.

Subsidio: Qualquer tipo de renúncia ou transferência de receita dos entes estatais em beneficio dos agentes privados para que estes reduzam seus níveis de degradação ambiental.

5- Principio do Poluidor – Pagador

A cobrança de impostos ambientais tem como por objetivo internalizar os custos ambientais produzidos pelos particulares.

Os impostos ambientais tiveram um amplo desenvolvimento em termos teóricos e práticos. Há uma diversidade de impostos, taxas e contribuições compulsórias sendo aplicadas em muitos países, inclusive no Brasil. A principio e o poluidor quem deve pagar, embora isso nem sempre ocorra, pois depende de como os produtos e consumidores estão estruturados e também nem sempre o uso desse instrumento irá contribuir para reduzir a degradação ambiental, envolvendo não só a poluição resultante dos processos produtivos, mas também o uso de recursos. Uma extensão do princípio poluidor – pagador é o do usuário – pagador principio voltado para