Poluição Dos Solos

1. INTRODUÇÃO

A questão da contaminação do solo tem sido objeto de grande preocupação nas últimas décadas em países industrializados, principalmente nos Estados Unidos e na Europa.

O Brasil não foge a regra, pois, o que predomina na maioria das áreas urbanas é a disposição final inadequada dos resíduos sólidos, que acabam sendo despejados sem critérios no meio ambiente interferindo na qualidade do solo, do ar e das águas. Várias são as possibilidades de disposição final, sendo a menos adequada o “lixão”, definido como o local no qual se deposita o lixo, sem projeto ou cuidado com a saúde pública e o meio ambiente, sem tratamento e sem qualquer critério de engenharia (BRAGA et al., 2002).

Em 1940 o Brasil tinha uma população de 40 milhões de habitantes, sendo que menos de 33% desse total – 13 milhões de pessoas - viviam nas cidades. Em 1970 a população total do país já passava os 94 milhões de habitantes, com um contingente urbano de 53 milhões de pessoas, perfazendo mais de 55% do total (COSTA, 1973). O ritmo de crescimento da população nas cidades apresentou uma desaceleração a partir dos anos 80, mas mesmo assim fez com que a sua participação chegasse a 84% do total do país no ano 2010 (IBGE, 2010).

O crescimento populacional fez com que aumentasse a pressão da sociedade por novas áreas para moradia, em especial aquelas nas proximidades dos centros urbanos. Isso levou a uma super exploração do ambiente urbano, resultando em danos ao ambiente, como a retirada indiscriminada da cobertura vegetal, poluição da água e do solo por esgotos domésticos e resíduos sólidos, processos erosivos, etc.

Em estudos realizados anteriormente, Mota (2003), Nucci (2008) e Kran e Ferreira (2006) apontam que o crescimento da população urbana, especialmente quando esse processo se dá sem planejamento, está diretamente relacionado com adegradação do ambiente urbano e queda da qualidade de vida da população. À medida que a cidade cresce e a demanda por espaços aumenta, as populações mais pobres, que estão à margem do desenvolvimento econômico, têm que lutar mais para conseguir um lugar nas áreas urbanas. Isso faz com que

muitas comunidades se formem por meio de invasões de lotes em áreas periféricas, proibidas ou inadequadas para ocupação, sem o devido planejamento dos espaços e da infraestrutura urbana. Por conta disso, o ambiente urbano e em especial os recursos naturais das cidades foram muito impactado.

Os processos de urbanização e industrialização, têm tido um papel fundamental ocasionando danos ambientais na transformação da paisagem. O rápido crescimento causa uma pressão significativa sobre o meio físico urbano, tendo muitas vezes, conseqüências mais variadas tais como: poluição atmosférica, do solo e das águas, deslizamentos, enchentes e etc (GUERRA E MARÇAL, 2006).

Para Schwenk e Cruz (2004), um solo destinado ao uso agrícola pode transformar-se em um espaço residencial, industrial ou comunicacional, desde que, por alguma razão, exista interesse de produzir uma mudança em sua funcionalidade, possibilitando, assim, um processo de transformação, mediante a produção do espaço social específico para a adequação territorial à nova função atribuída.

Corrêa (2003) coloca que a partir do bairro enxerga-se a cidade e o mundo, um bairro e seu sistema de valores estável possibilitam maior reprodução do grupo social que ali vive. Afinal de contas, espera-se que nas localidades onde hoje residem as pessoas de maior poder aquisitivo esteja sendo forjada a próxima geração dos mesmos. Do mesmo modo, de um bairro de empregados do comércio, de bancos e escritórios, espera-se que saiam os futuros empregados destes setores.

Desta forma é percebível que a sociedade inserida ao meio passa a ser qualificada como resultado deste sistema, onde o espaço produzido pela sociedade dará a ela sua identidade uma vez que o solo ocupado passa a ter o valor de acordo com o poder aquisitivo de quem a ocupa.

Schwenk e Cruz (2004) salientam ainda, que o valor do solo é outro mecanismo na transformação e produção do espaço. O valor do solo está relacionado à função a ele atribuído pelos agentes, de acordo com seus papéis, posições e atuações na reprodução e transformação do espaço social. Dessa forma, os valores elevados destes conduzem ao processo de descentralização de atividades e usos do solo e influencia no processo de segregação da população de baixa renda, transferindo tal população para locais distantes e sem infra-estrutura urbana.

A capital de Mato Grosso, Cuiabá, passou por significativas transformações socioambientais desde a segunda metade do século XX, como a expansão do seu espaço urbano, favorecendo o crescimento e um novo redirecionamento da cidade. Atualmente, esta se encontra em constante crescimento e transformação no seu espaço, o que proporciona que a mesma esteja inserida no contexto de Metropolização Regional em Mato Grosso. Este processo de metropolização provoca no espaço urbano, o crescimento da desigualdade social, ou seja, o aumento das áreas de periferias, sendo estas áreas distantes do centro como também deficiente em infra-estrutura, caso do bairro Pedra 90 (SILVA, 2010).

Romancini (apud BARROS, 2010) afirma que foi devido ao crescimento populacional, que o espaço urbano de Cuiabá foi ampliado. Entre 1970 e 2000, a área urbana passou de 1,2 mil hectares para 25,1 mil hectares e o numero de bairros aumentou de 18 para 115. Assim a produção ou reprodução do espaço urbano acarretou o surgimento de novas territorialidades, com novas áreas residenciais, comerciais e industriais, tendo como conseqüência o aumento de bairros periféricos, especulação imobiliária, degradação de áreas de proteção ambiental, degradação dos mananciais urbanos, a falta de saneamento básico, além dos problemas referentes ao trafego viário.

2. LEGISLAÇÃO FEDERAL SOBRE PREVENÇÃO E CONTROLE DA CONTAMINAÇÃO DO SOLO.

RESOLUÇÃO CONAMA

PROCESSO 2000.000917/2006-33

“Dispõe sobre critérios e valores orientadores de qualidade do solo

quanto à presença de substâncias químicas e

estabelece diretrizes para o gerenciamento ambiental de áreas

contaminadas por essas substâncias, em decorrência de atividades

antrópicas.”

Art. 2º A proteção do solo deve ser realizada de maneira preventiva, a fim de garantir a manutenção da sua funcionalidade ou,