Política De Proteção Ao Idoso

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO 3

2 DESENVOLVIMENTO 4

2.1 CLASSIFICAÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS 4

3 POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO AO IDOSO............................................. 6

3.1 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL 6

4 DOS PRINCÍPIOS E DAS DIRETRIZES DO ESTATUTO DO IDOSO 8

4.1 DOS PRINCÍPIOS..................................................................................................8

4.2 DAS DIRETRIZES..................................................................................................8

5 O PROCESSO DE ENVELHEC. NO BRASIL:DESAF. E PERSPECTIVA............10

6 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE BOA VISTA..........................................11

7 LEI Nº 8.842 DE 4 DE JANEIRO DE 1994 - POLÍT. NACION. DO IDOSO...........12

8 CONCLUSÃO.........................................................................................................13

REFERÊNCIAS..........................................................................................................14

1 INTRODUÇÃO

O envelhecimento da população tornou-se uma preocupação mundial, os problemas enfrentados pela população idosa estão relacionados à falta de lazer. A participação do idoso na sociedade ainda é pequena.

Envelhecer é um processo natural que caracteriza uma etapa da vida do ser humano que tem mudanças físicas, psicológicas e sociais. Falar da população idosa é sempre um tema complicado, mas de muita importância, alguns acham que os idosos merecem mais respeito e garantia de direitos, já outros falam que os idosos não contribuem para a comunidade.

O Estatuto do Idoso é um importante marco jurídico na legislação do Brasil, estabelece diversos direitos e também deveres em busca da proteção do idoso.

O presente trabalho objetiva discutir sobre as mudanças demográficas, os aspectos sócio-econômicos da população idosa, sistema de proteção brasileira, refletindo sobre os desafios e as perspectivas concernentes à temática no contexto de medidas, programas e leis até então colocadas e/ou propostas para os idosos.

2 DESENVOLVIMENTO

Os indicadores sociais são valores ou estatísticas que indicam informações derivadas de pesquisas de uma determinada região, estado ou município, geralmente estão relacionados às condições de vida de uma população, ou seja, um conjunto de dados que representam um sistema interligado que determina o nível de desenvolvimento social, se há avanços ou retrocessos.

São instrumentos que trazem à luz uma realidade até então não quantificada, a qual apresenta dados que subsidiam o planejamento de ações concretas. Esses dados precisam ser transparentes, claros, de fácil compreensão, para não serem manipulados conforme os interesses de determinados grupos políticos, administradores públicos ou outros.

Os indicadores sociais são instrumentos indispensáveis para a leitura das realidades sociais, os quais contribuem para planejamento, implementação, execução, avaliação das políticas, dos programas e dos projetos sociais.

Os indicadores sociais podem ser comparados entre as regiões Norte, Nordeste, Sudeste, Sul e Centro-Oeste, sendo de grande importância para conhecer melhor o país. Comparando-se os indicadores sociais do Nordeste com os do Sudeste, por exemplo, o número de pessoas que têm em casa sistema de rede de esgoto, água tratada e coleta de lixo, observa-se que no Nordeste as famílias vivem em piores condições de vida do que da região Sul.

2.1 CLASSIFICAÇÃO DOS INDICADORES SOCIAIS

a) Demográfico: está relacionado ao estudo estatístico das populações, no qual se descrevem as características de uma coletividade, como podem indicar as taxas de natalidade, mortalidade, migração e envelhecimento.

• Taxa de natalidade: é a porcentagem de nascidos vivos por mil habitantes por ano de um determinado país, estado ou município com a relação do número de habitantes já existentes.

• Taxa de mortalidade: refere-se ao número de óbitos de um país, estado ou município por mil habitantes, no decorrer de um ano.

• Taxa de migração: refere-se ao número de pessoas que mudam sua residência de uma região para outra do país em um determinado período de tempo, que pode ser computado mensal ou anualmente.

• Taxa de envelhecimento: está relacionada à expectativa de vida. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a esperança de vida ao nascer do brasileiro é de 68 anos.

b) Educação: como indicadores da educação, temos como exemplo a escolaridade média da população de quinze anos ou mais, taxa de evasão escolar, taxa de frequência escolar, entre outros.

c) Saúde: entende-se como um estado de bem-estar físico, mental, social e econômico.

d) Mercado de trabalho: foi criado em 1930, pelo presidente Getúlio Vargas. É um órgão federal que rege as leis e deveres de empregados e empregadores.

e) Qualidade de vida: é um conceito amplo e complexo, não podemos pensar em qualidade de vida sem pensar nos indicadores sociais de saúde, educação, habitação e outros.

f) Habitacional: refere-se em geral às condições de moradia, se a casa é própria, financiada, ou se está em uma região irregular, como assentamento, favelas ou outros.

g) Infraestrutura Urbana: refere-se ao conjunto de sistemas técnicos de equipamentos e serviços necessários ao desenvolvimento das funções urbanas, ou seja, o que envolve o sistema habitacional, como saneamento básico, água, luz, rede de esgoto, asfalto, entre outros.

h) Segurança Pública: compreendemos como segurança pública um conjunto de fatos ou operações que proporcionam componentes preventivos, repressivos, judiciais, de saúde e sociais.

i) Renda e Pobreza: a renda refere-se ao valor financeiro para suprir as necessidades individuais do ser humano e a pobreza pode ser entendida em vários sentidos, principalmente carência material, tipicamente envolvendo as necessidades da vida cotidiana.

j) Meio