Política De Proteção Do Idoso

SUMÁRIO

1INTRODUÇÃO 3

2- DESENVOLVIMENTO.......................................................................................4 e 5

3 - CONCLUSÃO.........................................................................................................7

4 - REFERÊNCIAS.......................................................................................................8

1 INTRODUÇÃO

O trabalho tem o objetivo, contextualizar a implantação das políticas públicas de proteção aos idosos a partir da Constituição Federal de 1988, as principais leis, princípios e diretrizes; o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741)04 de janeiro de 1994. Avanços e possibilidades para os idosos no Brasil, E o exercício do Assistente Social a atenção à população idosa.

A construção de uma política pública de saúde com foco no envelhecimento e na saúde da pessoa idosa estabelece uma dimensão necessária às transformações da sociedade e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS). O envelhecimento populacional apresenta-se como um fenômeno atual de grande relevância em todo o mundo, pois à medida que as sociedades envelhecem os problemas de saúde entre os idosos desafiam os sistemas de saúde e de seguridade social.

A construção de políticas públicas de garantia de direitos que protejam as pessoas idosas em suas necessidades garanta sua participação e reduzam as desigualdades. No Brasil, a Política Nacional do Idoso foi promulgada em 1994 e regulamentada em 1996 (Lei n. 8.842/94 e Decreto n. 1.948/96), assegurando direitos sociais pessoa idosa, definida como a pessoa que tem 60 anos ou mais de idade e em 2003, o Estatuto do Idoso (Lei n. 1.0741/2003), reafirmou os direitos dos idosos na área da Saúde, vedando a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade e assegurando a atenção integral à saúde do idoso, por intermédio do SUS.

2 DESENVOLVIMENTO

O termo política diz respeito a um conjunto de objetivos que informam determinado programa de ação governamental e condicionam sua execução. Política pública é a expressão atualmente utilizada nos meios oficiais e nas ciências sociais para substituir o que até a década de setenta era chamado planejamento estatais (BORGES, 2002). Nos Estados democráticos modernos, o conceito de política pública tem íntima ligação com o de cidadania, pensada como o conjunto das liberdades individuais expressas pelos direitos civis (Neri, 2005). A concretização da cidadania ocorre através do espaço político, como o direito a ter direitos.Em meados da década de 1980, toma ímpeto o movimento da sociedade civil com novos atores em cena, entre eles professores universitários, associações, idosos politicamente organizados e alguns parlamentares comprometidos com questões sociais, exigindo a valorização e o respeito à pessoa idosa. Esse movimento influenciou a construção da Constituição cidadã (1988), primeira Constituição da República Federativa do Brasil a versar sobre a proteção jurídica ao idoso, a qual impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de amparar os idosos (Uvo; Zanatta, 2005).Apesar dessas conquistas, até 1994 não existia no Brasil uma política nacional para os idosos; o que havia era um conjunto de iniciativas privadas (já antigas) e algumas medidas públicas consubstanciadas em programas (PAI, Papi,Conviver, Saúde do Idoso) destinados a idosos carentes.

Era mais uma ação assistencial em “favor” deles do que uma política que lhes proporcionasse serviços e ações preventivas e reabilitadoras (Schons; Palma, 2000).Políticas públicas relacionadas à terceira idade. Com o intuito de contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos idosos, foram criadas algumas políticas públicas. Primeiramente, é necessário ressaltar o que compreende o termo "políticas públicas". Estas se constituem por ações, programas, projetos, regulamentos, leis e normas que o Estado desenvolve para administrar de maneira mais equitativa os diferentes interesses sociais, abrangendo e organizando a dimensão coletiva de uma determinada sociedade. Porém, sabe-se que a efetivação de uma política pública, de acordo com Albuquerque et al (2007), necessita de uma atitude ética, consciente e cidadã dos envolvidos e interessados em viver envelhecendo de maneira saudável. Estado, profissionais da saúde, psicólogos, idoso e a sociedade em geral, todos são responsáveis por esse processo.

A atenção à saúde dos idosos é primordial para preservar a sua autonomia pelo maior tempo possível. O envelhecimento do organismo por si só já diminui a capacidade funcional do ser humano. As doenças crônicas tendem a acelerar este processo, principalmente, se não houver acompanhamento médico. Neste capítulo, considerou-se como proxy para “incapacidade funcional” a inabilidade de caminhar 100 metros, o que gera dificuldades para realização de várias tarefas da vida diária.

Na comparação com os dados da PNAD 2003, que também investigou essa questão, a proporção de pessoas de 60 anos ou mais de idade que não conseguiam ou tinham grande dificuldade de caminhar 100 metros era de 12,2%, passando, em 2008, para 13,6%. Estes resultados confirmam o que os estudos vêm observando: à medida que os índices de esperança de vida crescem, há uma tendência de aumento da incapacidade funcional da população idosa. De fato, a maior frequência de declaração de incapacidade funcional foi verificada entre

idosos de 75 anos ou mais de idade (27,2%).

CONCLUSÃO

Afinal a análise da conjuntura envolvida naconstrução das políticas destinadas à pessoa idosa revela a força do movimento social dos idosos – “força grisalha”, onde alguns se comportam como verdadeiros atores e protagonistas coletivos na luta pelos seus direitos, por conquistas sociais e pela cidadania. Apreendemos também que as conquistas obtidas pelos idosos só se tornaram mais consistentes quando a sociedade civil esteve aliada com eles na sensibilização do poder público. Apesar disso, muito ainda precisa ser feito para os idosos, pois, embora essa população tenha formal e legalmente assegurada à atenção às suas demandas, na prática, as ações institucionais mostram-se tímidas, limitando-se a experiências isoladas. Como salienta Neri (2005), bom seria que chegasse o tempo em que se verificasse a melhoria do nível educacional e do