Políticas Da Educação Básica

Questões:

1) Existe certa diferença entre sistema de educação, sistema de ensino e sistema esco-lar ou tudo se liga a uma coisa só? Explique.

2) Existem certas leis que procuram normatizar a organização, a estrutura e o funcio-namento do sistema escolar brasileiro ou não? Podemos afirmar que a LDB/96 tem um caráter descentralizador em relação à gestão escolar?

3) Consulte a LDB/96 e pesquise no Título IV – Da Organização da Educação Nacional, a estrutura do sistema de ensino no Brasil, bem como suas competências. Em seguida, defina os princípios da organização do sistema de ensino brasileiro.

Respostas:

1) Sistema de educação: é bem amplo, pois engloba tudo o que pode educar uma pessoa, como por exemplo: família, clubes, empresas, grupos informais, pessoas, escolas; Sistema de ensino: Abrange apenas aquelas pessoas e lugares que se dedicam à educação sistemá¬tica; Sistema escolar: é bem mais específico, pois engloba apenas uma rede de escolas e sua estrutura de sustentação.Ou seja, de certa forma elas se completam.

2) Sim, além da Lei de Diretrizes e bases da Educação (LDB) e da Constituição Federal (CF) de 1988, temos outros exemplos como: a Lei 8069/90 (Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências) e a Lei 10172/01( Plano Nacional de Educação e dá outras providências). É carater da LDB/96 a descentralização em relação as decisões relevantes para a educação no Brasil.

3) a) Sistema federal – mantido pela União; compreende instituições federais de ensino e órgãos com funções normativas e fiscalizadoras, como o MEC e o Conselho Nacional de Educação (CNE), e tem como competência elaborar o Plano Nacional de Educação, avaliar as insti¬tuições superiores privadas e colaborar com os demais sistemas escolares.

b) Sistemas estaduais (incluindo o Distrito Federal) – man¬tido pelos Estados; compreende instituições estaduais de ensino e órgãos com funções normativas, como as secretarias estaduais de educação e os Conselhos Esta¬duais de Educação (CEEs); entre as competências, cabe assegurar, prioritariamente, o ensino fundamental e, ainda, a oferta de ensino médio.

c) Sistemas municipais – mantido pelos municípios; com¬preende instituições municipais de ensino e órgãos nor¬mativos, como as secretarias municipais de educação e os Conselhos Municipais de Educação; suas atribuições legais apontam a necessidade de oferecer ensino fun¬damental com prioridade, embora nada impeça que os municípios façam oferta em outros níveis de ensino, des¬de que seja atendida totalmente a população em idade escolar do ensino fundamental.