Políticas Sociais E O Serviço Social

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO

SERVIÇO SOCIAL

ELVIRA CHESANI ARAÚJO BURTET

POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL

UM ENFOQUE SOBRE O DESENVOLVIMENTO ENTRE AS DÉCADAS DE 1960 E 1980

Ijuí

2014

ELVIRA CHESANI ARAÚJO BURTET

POLÍTICAS SOCIAIS E O SERVIÇO SOCIAL

UM ENFOQUE DO DESENVOLVIMENTO ENTRE AS DÉCADAS DE 1960 E 1980

Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Estatística e Indicadores Sociais, Economia Política, Psicologia Social e Fundamentos II.

Professores Clarice da Luz Kernkamp, Marilucia Ricieri, Paulo Sérgio Aragão e Sérgio Góes.

Ijuí

2014

SUMÁRIO

1 INTRODUÇÃO............................................................................................................4

2 POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL – UM ENFOQUE SOBRE O DESENVOLVIMENTO ENTRE 1960 E 1980 ............................................................5

2.1 1960 – A DÉCADA DA TRANSFORMAÇÃO....................................................7

2.2 1970 - O FIM DO MILAGRE ECONÔMICO.....................................................9

2.3 1980 – O POLÍTICO E O SOCIAL..................................................................11

3 CONCLUSÃO...........................................................................................................14

REFERÊNCIAS........................................................................................................15

1 INTRODUÇÃO

O presente Trabalho resulta em um estudo com base em fontes bibliográficas, reportagens de jornais e informações do Ministério de Desenvolvimento Social sobre a Assistência Social no Brasil, com o objetivo de realizar uma reflexão sobre os direitos conquistados historicamente, entre os anos de 1960 E 1980, e a dificuldade de tornar essa conquista como política pública de fato, mesmo após a sua inclusão na Constituição Federal de 1988, onde a Assistência Social adquiriu o status de direito.

Quando se coloca em discussão a denominada questão social, dois elementos surgem em destaque: o trabalho e o capital. A resposta a ser dada ao conflito, entre esses dois polos, vai depender da maior ou menor importância que se atribui a um ou outro desses elementos. Para entender melhor essa problemática, considera-se, de início, o trabalho humano, destacando as relações sociais que se desenvolvem no sistema produtivo. Focaliza-se, então, o cerne da questão social, a exploração do trabalho pelo capital, com todas as suas consequências para a vida do trabalhador.

Esta é a reflexão das novas formas de intervenções dadas às expressões da “questão social” através da Assistência Social, em um dos seus eixos estruturantes, que se configura, nas novas bases para a relação entre o Estado e a Sociedade Civil, expressadas de forma concisa por tratarem-se de um resumo de 30 anos de contexto.

O conteúdo apresenta uma breve retrospectiva da evolução das expressões da questão social durante todos os tempos, desde seu surgimento, utilizando uma forma muldisciplinar de visão e levando em consideração e explanando principalmente o ocorrido entre as décadas de 1960 e 1980.

2 POLÍTICAS SOCIAIS E SERVIÇO SOCIAL – UM ENFOQUE SOBRE O DESENVOLVIMENTO ENTRE 1960 E 1980

As políticas sociais e o estabelecimento de modelos de proteção social podem ser expressos como formas de enfrentamento às variadas manifestações resultantes das relações de exploração evidenciadas no sistema de produção capitalista e nas suas relações de exploração do capital sobre o trabalho.

A história das políticas sociais está atrelada ao contexto histórico da moderna sociedade capitalista e à consolidação dos Estados nacionais. O fortalecimento da nova ordem liberal e capitalista favoreceu o surgimento de recursos de combate a pobreza, causada pela instabilidade política e social. Nessa época surgiram novos atores sociais “que não eram mais servos submetidos às antigas relações senhoriais, mas indivíduos livres, cidadãos responsáveis por si e pelos rumos da sociedade” (CASTRO e RIBEIRO, 2008, p.20).

Com a consolidação do capitalismo industrial, se configurou um novo perfil da pessoa vulnerável, que antes era o mendigo ou o vagabundo e diante desta nova situação, passou a ser o desempregado, que depende do surgimento das oportunidades e é livre para buscar o seu sustento e de sua família. Porém, fica à mercê da exploração gerada pelas relações de trabalho. O posicionamento alcançado pelos indivíduos no mercado era que definia o acesso aos benefícios da política social.

Diante deste panorama e sucumbindo parcialmente às reivindicações da classe trabalhadora, o Estado passou a assumir algumas demandas desta classe. Com isso, o sistema de políticas sociais começou a ser financiado pela contribuição do trabalhador e do empregador (BEHRING e BOSCHETTI, 2006). Pode-se dizer então, que em um primeiro momento, a política social estava atrelada ao mercado de trabalho e não era definida como um direito social, mas como uma tentativa de amenizar os efeitos negativos do capitalismo frente às necessidades do trabalhador. Portanto, o Estado não era definido como o principal provedor de recursos destinados