Politicas Sociais Serviço Social 4 Semestre

1.1: SIGNIFICAÇÃO DO GOLPE DE ABRIL:

Uma sucessão de golpes não aconteciam apenas no Brasil, mas seu plano de fundo era “uma substancial alteração na divisão internacional do capitalismo Uma sucessão de golpes não aconteciam apenas no Brasil, mas seu plano de fundo era “uma substancial alteração na divisão internacional do capitalismo Resumo:

DITADURA E SERVIÇO SOCIAL

UMA ANÁLISE DO SERVIÇO SOCIAL NO BRASIL PÓS-64

RESUMO

As transformações no Serviço Social brasileiro iniciaram a partir das mudanças econômicas, sociais e políticas. O autor nos remete, neste capítulo, as raízes culturais e a formação dos processos da época ditatorial, fazendo com que possamos refletir até nos problemas que os acadêmicos sofreram naquela época.

Manifestações culturais ocorreram de forma autocrítica e mesmo com toda violência o processo cultural não foi interrompido. Netto, na primeira parte do seu livro, busca explicar a sociedade política-cultural no golpe de Abril de 64 para que entendamos as mudanças sociais e as mudanças no Serviço Social.

Capitulo1 A AUTOCRACIA BURGUESA E O “MUNDO DA CULTURA”

do trabalho”.

O golpe de abril tem particularidades históricas no Brasil, são conhecidas “estruturas de atividades econômicas básicas internas cujo eixo de gravitação era o mercado externo”. O desenvolvimento capitalista, a exclusão dos populares de decisões políticas e a convergência destes impediu o desenvolvimento da sociedade civil.

Após Goulart assumir o executivo, “forças democráticas vinculadas mormente às classes subalternas mobilizaram-se febrilmente”. A partir disto começam as articulações sindicais e reformas de base. Com a mobilização de trabalhadores urbanos e rurais, e um destaque para camada de intelectuais, os seus desdobramentos era um reordenamento político-social.

Neste governo houve uma desaceleração do crescimento, sendo que fatores aconteceram apenas para beneficiar poucos, com tantos problemas sócio-economicos, Goulart perde sua autonomia política.

O golpe de Abril foi um pacto contra revolucionário, uma reversão da formação social brasileira. “Nesse sentido, o movimento cívico-militar de abril foi inequivocamente reacionário – resgatou precisamente as piores tradições da sociedade brasileira.

“Mas, ao mesmo tempo em que recapturava o que parecia escapar (e, de fato, estava escapando mesmo) ao controle das classes dominantes, deflagrava uma dinâmica nova que, a médio prazo, forçaria a ultrapassagem dos seus marcos.”

1.2 A AUTOCRACIA BURGUESA: O “MODELO” DOS MONOPÓLIOS

O Brasil era dominado pela elite, esta classe social tinha representação nas esferas políticas, porém seu idealismo começou a contradizer com a democracia da classe popular que emergia.

O Estado dava o poder nas mãos dos monopólios imperialistas e oligarquias financeiras, aumentando brutalmente as desigualdades regionais e sociais.

“As linhas-mestras deste ‘modelo’ conduzida no interesse do monopólio: benesse ao capital estrangeiro e aos grandes grupos nativos, concentração e centralização em todos os níveis etc. – consagradas inclusive em tentacular repertório operativo e normativo (fora de qualquer controle democrático ou parlamentar) acionado por conselhos e coletivos diretamente atrelados ao grande capital.”

Em suma, o modelo monopolista foi beneficiado pela ditadura, elitizado no mercado interno e direcionado para o mercado externo.

1.3 O PROCESSO DA AUTOCRACIA BURGUESA

Foram 15 anos(1964-1979) de autocracia burguesa, mas isto não significa que seja considerado que mesmo após o fim do ciclo o Estado deixou de ser articulado pela elite. “ e de modo inédito ... foi a incapacidade de a ditadura reproduzir-se como tal...decisivamente, ao reingresso aberto da classe operária urbana na cena política”.

Para Netto, o importante é explicar os processos e não seu conteúdo histórico, sendo assim a autocracia evoluiu nos diferentes governos da época ditatorial (1964 a 1968 governo Castelo Branco e parte do governo Costa e Silva; 1968 a 1974 o intermezzo da Junta militar e todo governo Médici e 1974 a 1979 período Geisel).

No governo Figueiredo ficou demarcado o fim do ciclo autocrático, pois a ditadura deixou de reproduzir-se e com as articulações dos movimentos populares na política, as bases ditatoriais enfraqueceram. As tendências democráticas que se manifestavam entre a sociedade impossibilitavam a ditadura impor suas regras.

O primeiro momento da ditadura, esse regime mostrou que não tinha aptidão para articular-se politicamente, mesmo com a apresentação de um plano político, estes esforços foram inúteis, sendo que após um tempo, os contra-revolucionários e antiditatoriais rearticularam-se. Os trabalhadores não ganharam setores significativos, não havia empregos estáveis e havia queda de salários, com isso havia um amento das divergências entre estados e trabalhadores. A burguesia urbana foi afetada pela desaceleração do crescimento e a partir disto, articulam-se o pacto contra-revolucionário.

A aceleração política foi potencializada pelo movimento operário e sindical; e o movimento estudantil (privilégio de uma pequena burguesia), operando tantas mudanças governamentais quanto na própria oposição.

O movimento da autocracia burguesa, dá-se a partir do Ato Institucional nº 5 (AI – 5), pois até então era uma ditadura reacionária, que ainda acreditava em alusões à democracia, porém a partir daí ganha características fascistas. A concentração e centralização é acelerada, a estrutura é redimensionada e funcionalizada para servir e induzir à concentração e à centralização, a ditadura cria suas estruturas estatais.

A repressão torna-se sistemática e se converte a forma policial-militar, terrorismo, repressão do estado é a contra face da política. Neste tempo apareceu o “milagre brasileiro” que consistiu no desenvolvimento da economia. Este ciclo reteve dois fenômenos: O Estado servindo aos monopólios e a outra foi a política da resistência. Em 1973 houve a crise do “milagre”, onde desembocou a crise do regime autocrático burguês (crise estrutural do capitalismo). A eleição adquire caráter de plebiscito, é também uma época de lutas sindicais.

Componentes fundamentais do processo global da ditadura: Primeiro sendo a Tutela Militar, ela que orientou a conquista do estado, mesmo na época em que q ditadura estava em crise, ela que induz a concentração e centralização capitalista; e o segundo é a hegemonia , o autoritarismo, centralização sempre em mãos burguesas.

Para concluirmos este subitem, o autor nos remete a força da burguesia em manipular o Estado, do Militarismo em controlar o Estado e pôr fim a dificuldade das correntes democráticas em conseguir mudanças sociais.

1.4 – A AUTOCRACIA BURGUESA E O “MUNDO CULTURAL”

Neste período, como mencionado anteriormente, o objetivo da autocracia era controlar o país, sendo assim a vida cultural também era objetivo de controle, sendo que estes faziam uma política cultural enquanto política social, objetivando a resolução de problemas sociais.

O autor expõe que o Estado intervém diretamente na produção cultural da época, a sociedade apenas produz indiretamente, mas como se sabe, o Estado não produz cultura, que a cultura é produzida a partir da sociedade civil. O Estado também intervém na difusão dos produtos culturais e usa seus mecanismos como a repressão, censura e etc., com tudo isso a produção do desenvolvimento cultural fora comprometida. A sociedade civil usava-se da cultura como forma de confronto, enfrentamento com o Estado.

Conforme nota de rodapé (67), a autocracia burguesa, criou uma cultura de massas que ao mesmo tempo que confortava a população a alienava. Porém a sociedade civil não aceitava a cultura elitista, investindo assim num bloco cultural que realmente condizia com a projeção histórico-social. Na seguinte nota, explica o significado da Tara Elitista e nos mostra que mesmo os exilados persistem na vida cultural brasileira.

A política cultural da ditadura tem duas faces, uma de reprimir ramos existentes do mundo da cultura e outra de induzir e promover tendências culturais, a partir daí a autocracia tinha duas faces em sua política cultural:

- Face negativa: Ação repressiva contra corretes que ligavam épocas, correntes de famílias intelectuais, era a oposição entre o mundo da cultura e a sociopolítica monopolista;

- Face positiva: viés intelectual “asséptico” no nível do debate político-social, ou seja, uma cultura que não criticasse a autocracia, que não fosse reflexiva como a face negativa, portanto é uma cultura neutra referente aos fatos que aconteciam na época.

1.5 O ENQUADRAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL

Para entendermos a repressão que o Estado autocrático formou no sistema educacional, vamos ver na íntegra a nota de rodapé nº 78

“As primeiras diretrizes formuladas (pela ditadura), norteadas da futura política educacional, já foram fixadas no início do Governo Castelo Branco (...): o objetivo do seu governo seria restabelecer a ordem e a tranquilidade entre os estudantes, operários e militares. Excluindo o grupo dos militares, podemos dizer que com a nova legislação, promulgada pelo governo militar, visa-se de fato criar um instrumento de controle e de disciplina sobre estudante e operários.” (Freitag, 1986:77-78)

A crise no sistema educacional gerou uma mudança estrutural e qualitativa por parte da autocracia burguesa. Desde o início do golpe de abril, já se tinha pensado a política social para educação. A filosofia existente era de ter condições que permitissem a prática no processo institucional de educação.

A expansão da demanda global, uma dimensão qualitativa inédita, faz pressão sobre o governo sobre sistemas de ensino de nível superior que, para a pequena burguesia tradicional houve a “centralidade nas suas possibilidades de mobilidade social vertical ascendente”.

Emerge a educação como prioridade, mas por outro lado, a autocracia burguesa é imperativa no sistema educacional. A politica educacional ditatorial desarticula os discentes e intimida os docentes, a repressão atingiu milhares de professores, alunos, pesquisadores. A ditadura exilou Paulo Freire, ilegalizou a União Nacional dos Estudantes. A autocracia burguesa compatibilizava o sistema de educação ao seu modelo-econômico.

A lógica empresarial no sistema de ensino superior, trouxe medidas excludentes, a reforma universitária com sua departamentalização, vestibular, proporcionou ao estado uma economia de recursos, além disso, instauraram mecanismos de exclusão dentro do sistema universitário. O Estado investiu recursos públicos, a autocracia aproveitou-se deste “grande negócio” e transformou os cursos “fáceis” e o corpo discente é composto por alunos de nível social inferior.

A ditadura conseguiu degredar o ensino público; esvaziar a Universidade, transformou o ensino universitário em um ensino sem vida, sem crítica, a Universidade ficou excluída de processos críticos.

A redemocratização uma vez implantada na área da pesquisa e da investigação das ciências e área de controle da natureza, deixou a Universidade marginalizada, quer dizer que não teve autonomia para a pesquisa, ampliação e criação no país.

1.6 A POLITICA CULTURAL DA DITADURA

Articulada pela autocracia burguesa foi instaurada no fim dos anos sessenta um mercado nacional de bens simbólicos, uma indústria cultural monopolizada e centralizada, apresentando ao país a pauta da produção e da difusão cultural. A Política Nacional de cultura foi concluída em 1975, onde a autocracia já não tinha tanta força, foi uma formulação tardia do plano de cultura.

A cultura era estimulada pelo Estado e controlada por ele também sendo uma política monopolizada. Os intelectuais separavam sua intervenção cultural das suas responsabilidades cívicas. A autocracia após golpear o “mundo da cultura” usou de estratégias de contenção, os golpes intencionavam rupturas políticas e organizacionais e a contenção é o uso da censura de forma que tenha limites o “mundo da cultura” Mas só porque o Estado censurava que os intelectuais não trabalhavam, segundo o autor, no circuito cultural houve extrema riqueza de atividades intelectuais. Tanto nas ciências sociais, teatro, cinema, música, tiveram manifestações privilegiadas.

O vazio é algo parecido com o milagre brasileiro, houve um tempo de silencio do vazio que acabou por se construir uma face positiva da política cultural da ditadura. Mesmo no silencio do vazio, movem-se cenários intelectuais, perspectivas irracionais.

O Estado autocrático conseguiu controlar os processos culturais, a crise não destruiu os instrumentos de ordenamento cultural do Estado. Os últimos anos do governo Geisel, criou uma situação em que os processos culturais iam além dos dispositivos institucionais.

A política cultural começa a se mostrar incapaz quando há a derrota de seu projeto de auto reforma e quebram as suas bases de sustentação, assim surge uma dinâmica cultural nova, que aparece quando o constrangimento político da autocracia conduz a uma redefinição do papel da política cultural.

1.7 O LEGADO DA DITADURA E A TRADIÇÃO MARXISTA

“O saldo do ciclo autocrático burguês, para a massa do povo brasileiro, resume-se num desastre nacional”. A frase do autor nos remete ao quadro do ensino institucional que a autocracia burguesa deixou após o fim do seu governo.

Censo demográfico de 1980: atendimento escolar precário; Agravante: 46