Portaria Inquerito
Dissertações: Portaria Inquerito. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: carinesantana • 28/9/2014 • 234 Palavras (1 Páginas) • 230 Visualizações
PORTARIA
O Delegado de Policia Civil - BEL. João SIlva, respondendo titular da Delegacia de Polícia do Distrito Federal, no uso da atribuição conferida pelo artigo 5º, inciso I, do Código de Processo Penal e tendo em vista o que consta da Cópia Autêntica da Ocorrência registrada nesta Delegacia,
RESOLVE: Instaurar Inquérito Policial, com o objetivo de apurar a prática do CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, em tese, com fulcro no artigo 121, § 2º, incisos I e IV, do Código Penal Brasileiro, em face do disparo de arma de fogo, efetuado pelo indivíduo Felipe Freitas, conhecido pela alcunha de “Freitas”, fato ocorrido, no dia 28 de Setembro, por volta das 11 horas e 30 minutos, próximo a 205 Sul, nesta cidade, tendo como vítima Maria Silva, que faleceu no local, em decorrência do ferimento. Autuada esta e a documentação que lhe deu zorigem, determino desde logo a adoção das seguintes providências:
1) Junte-se aos autos Certidão do Boletim de Ocorrência Policial de n.º 001;
2) Expeça-se Ordem de Missão, para o agente policial proceder à investigação acerca do fato delituoso;
3) Proceda com o termo de declarações de familiares da vítima;
4) Intimem-se pessoas que presenciaram ou saibam do fato delituoso, para serem ouvidas mediante termo de assentada;
5) Expeça-se Guia ao Instituto Médico Legal, para realização de EXAME MÉDICO-LEGAL. CUMPRA-SE
Brasília, 29 de Setembro de 2014
Delegado Titular
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