Potencial do conceito

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolha uma:

a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

b. apenas aptidão para exercer direitos.

c. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

d. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

e. incapacidade absoluta

Ainda não respondida

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Texto da questão

No que tange ao direito do consumidor, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:

a. Para caracterização da publicidade enganosa, exige-se que o anunciante tenha conhecimento de que as informações publicitárias são falsas, que são capazes de induzir ao erro e que provocam prejuízo ao consumidor

b. Quando forem fornecidos produtos potencialmente perigosos ao consumo, ainda que não tenha havido dano, incide cumulativamente a responsabilidade pelo fato do produto e pelo vício ou impropriedade do produto, também por perdas e danos, além das sanções administrativas e penais

c. A oferta ou a veiculação de mensagem publicitária que ressalte as qualidades ou características de determinado produto ou serviço e defina condições e preços para a sua aquisição têm força vinculante em relação ao fornecedor que a promove ou dela se utiliza

d. O profissional liberal fornecedor de serviços será pessoalmente responsável pela reparação dos danos causados aos consumidores, por defeitos relativos à prestação de seus serviços, independentemente de apuração da culpa

e. São totalmente lícitas as cláusulas contratuais que