Potencial do conceito

O conceito de Capacidade fundamenta-se na:

Escolha uma:

a. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações na esfera penal

b. apenas aptidão para exercer direitos.

c. aptidão para exercer direitos e contrair obrigações somente na órbita civil

d. incapacidade absoluta

e. aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações

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A resposta correta é: aptidão para, por si só, exercer direitos e contrair obrigações.

Questão 2

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Plágio pode ser definido como:

Escolha uma:

a. Cópia autorizada

b. Ato equivocado

c. Crime

d. Desconhecimento de autoria

e. Respeito às fontes.

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A resposta correta é: Crime.

Questão 3

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Ler abaixo, o texto extraído de:

http://www.algosobre.com.br/index2.php?option=com_content&task=view&id=403&pop=1&page=0&Itemid=36

“O Parlamentarismo estabelece a primazia do Parlamento no governo: caberia ao Parlamento, portanto, não só o poder Legislativo, mas também, o Executivo, liderado por um primeiro-ministro eleito por maioria parlamentar de seu partido. Caso seu partido perca a maioria parlamentar, o primeiro-ministro é substituído por outro parlamentar membro do partido de maior sustentação (maioria) no parlamento.

No Brasil, a prática parlamentarista chegou a ser estabelecida em dois períodos históricos distintos: no período imperial e no período republicano.

No Brasil Imperial, a prática parlamentarista entra em vigor no 2 Reinado, no período entre os anos de 1847 e 1889. O presidente do Conselho de Ministros, um membro do partido majoritário no Parlamento, é indicado pelo Imperador. No entanto, os preceitos do Parlamentarismo nesse período são relativizados pelo poder do Imperador. Através da Constituição então vigente, era concedido ao Imperador um tipo de poder bastante particular: o Poder Moderador concedia ao Imperador o direito de fechar a Câmara e convocar novas eleições, agindo de acordo com suas tendências políticas pessoais. Portanto, no caso de queda do partido mais próximo às tendências políticas imperiais, o Imperador poderia favorecer seu partido através do fechamento da Câmara. Essa prática parlamentar chegou ao fim com o advento da República no Brasil, em 1889.

A segunda experiência parlamentarista no Brasil durou pouco mais de um ano, tendo sido implantada também de maneira "artificial", em 1961: a renúncia de Jânio Quadros ao cargo da presidência da República levaria João Goulart, o vice-presidente, ao governo. No entanto, alguns setores políticos e militares não aderiram à posse de Goulart: o regime parlamentarista híbrido foi imposto como condição sine qua non para a posse do presidente. O presidencialismo, um ano mais tarde, foi resgatado através do plebiscito conclamado por Goulart, realizado em janeiro de 1963.

Mais recentemente, a Constituição de 1988 previu um plebiscito a ser realizado em 1993 para a escolha sobre regime (República ou Monarquia) e forma de governo (Presidencialismo ou Parlamentarismo). Não houve alteração do regime e forma de governo através desse plebiscito, que confirmou a manutenção do sistema de governo pré-existente.

Diante do texto e através de pesquisa na internet sobre plebiscito, história política brasileira e promulgação da nossa constituição mais recente, informe:

Escolha uma:

a. O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo.

b. O texto relata que o regime parlamentarista só foi adotado durante o Império.

c. O texto relata a existência de um regime de governo que nunca existiu em nosso país.

d. O texto determina que em breve, teremos novo plebiscito.

e. O texto informa uma inverdade sobre a data da última Constituição Brasileira. A correta seria 2008.

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A resposta correta é: O texto relata uma verdade histórica sobre nossos regimes de governo e a manutenção do presidencialismo..

Questão 4

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Imagine que em uma divisão de bens haja discussão familiar que incide sobre um bem móvel. Trata-se de um veículo que deve ser dividido entre 3 (três) membros da família. Por óbvio, não poderá ser partido “em pedaços”, por que:

Escolha uma:

a. trata-se um bem fora do comércio.

b. trata-se de bem divisível

c. trata-se de bem indivisível

d. trata-se de bem fungível

e. trata-se de bem consumível

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A resposta correta é: trata-se de bem indivisível.

Questão 5

Correto

Atingiu 0,67 de 0,67

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Texto da questão

Para que seja protegia pela Lei a criação humana deve ser:

Escolha uma: