Pratica Jurídica

Petição Inicial

Art. 319 do CPC→ seguir a  ordem

Petição inicial→ primeiro ato que as partes praticam no processo.

Exmo Sr. Juiz de Direito da Comarca _______________________

Competência

Qualificação das partes:  autor e réu

Nome da Ação

1. Dos fatos

Vc começa narrar exatamente o que aconteceu, defendendo o interesse de seu cliente.

O autor visando........

Esperava o autor que o produto funcionasse

Procurou resolver...

Bem necessário nos dias atuais.

Nos fatos não inserir artigos.

1. Do Direito (cada direito um tópico distinto)

Demostrar o direito aplicável a pretensão de seu cliente

II.1 Dano Material

II.2 Dano moral

achar o artigo que autoriza a troca do aparelho, decisões, transcrever ementa nos tribunais que comprovem o seu direito (decisões novas)

1. Antecipação de Tutela

1º verossimilhança das  alegações

2º perigo do dano

1. Assistência judiciária gratuita

1. Pedidos

1-Concessão Assistencia judiciária gratuita;

2-Antecipação da tutela  para....

Não precisa mais colocar a citação do réu

Seja julgado procedente o pedido de Dano no valor xxxxxx

Ler inciso VII do 319

VI-

Valor da causa: tem que ser igual a soma de todos os pedidos

Rito sumário não existe mais no Novo CPC

Contestação

Art. 335  e seguintes do CPC

Estrutura similar a da petição inicial

Se réu e autor não quiserem audiência, esta será marcada 15 dias após

Prazo de contestação 15 dias da audiência, se uma parte

Basta o interesse de uma das partes para que a audiência aconteça.

Ler art. 335, 1,2,3

Contestação

1. Endereçamento → Excelentíssimo Sr ...............
2. Indicar o nº dos Autos→ Autos nº
3. Qualificação das Partes (Igual a Petição inicial) Completa
4. Contestação

        

1. Tempestividade (contagem em dias úteis)

O prazo de contestação do réu começou na data .... e vencerá no dia ......tempestiva a

1. Preliminares

Todas as matérias preliminares devem ser alegadas na contestação

Litispendencia.......

1. Fatos

1. Do Direito

1. Pedidos

Pedir a improcedência de cada um dos pedidos da inicial