Pratica Pedagogica

ATIVIDADES 1

Apesar de todas as justas críticas que se tem feito à LDBEN – 9394/96, desde que foi promulgada, em 1996, há que se registrarem alguns aspectos importantes para o exercício consistente e fecundo da educação e, portanto, devem ser tratados durante o processo de formação dos licenciados, uma vez que norteiam a educação no Brasil. Vejamos alguns deles:

· A insistência na elaboração de um Plano Nacional de Educação;

· A descentralização administrativa da condução do processo educacional;

· A vinculação mais clara dos recursos financeiros aos objetivos visados;

· A abertura de espaço para a injunção do poder público em situação de omissão frente a suas responsabilidades;

· Uma visão menos tecnicista da formação dos jovens;

· A maior preocupação com a formação do educador e com suas condições de trabalho;

· A reafirmação da universalização do direito à educação;

· O destaque dado aos sujeitos/educandos em condições especiais, inclusive aos povos indígenas;

· O reconhecimento de identidades e culturas plurais em articulação com a unidade nacional, dentre outros.

Por isso, vamos proceder a uma leitura da LDB, para que você, como futuro profissional da educação, saiba como proceder ao exercer sua prática docente, conhecendo não apenas os aspectos legais que dizem respeito à sala de aula, mas, também, aqueles que se referem à organização da educação nacional.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional é um texto legal e está organizada em Títulos, Artigos e Parágrafos, alíneas. Em seu Título I, Artigo1, somos informados de seu conteúdo: a LDN disciplina a educação escolar brasileira.

a) Leia o artigo 2, do Título II, e identifique, registrando por escrito: quais os princípios que devem reger o ensino no Brasil?

b) Consulte o Título IV e verifique, em relação os sistemas de ensino, quais são as incumbências, isto é, o dever, a responsabilidade:

B¹) da União (Poder Público Federal)

B²) dos Estados (Poder Público Estadual)

B³) dos Munícipios (Poder Público Municipal)

c) No Título V, estão definidos os níveis e modalidades de ensino.

C¹) Escreva quais são esses níveis e modalidades.

C²) Identifique quais níveis de ensino compõem o que se denomina Educação Básica?

C³) Identifique quais as formas de organização:

· Do Ensino Fundamental;

· Do Ensino Médio.

d) Com base em sua leitura e anotações, faça uma breve descrição da atual Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB.

ATIVIDADE 2

Os Parâmetros Curriculares Nacionais – PNC – são referências para os Ensinos Fundamental e Médio de todo o país. O objetivo dos PNC é garantir a todas as crianças e jovens brasileiros, mesmo em locais com condições socioeconômicas desfavoráveis, o direito de usufruir do conjunto de conhecimentos reconhecidos como necessários para o exercício da cidadania.

Não possuem caráter de obrigatoriedade e, portanto, pressupõe – se que serão adaptados às peculiaridades locais. A própria comunidade escolar de todo o país já está ciente de que os PNC não são uma coleção de regras que pretendem estabelecer o que os professores devem ou não fazer. É isso sim, uma referência para a construção de objetivos, conteúdos e metodologias de ensino.

Para que você comece a conhecer esses documentos, muito importantes para a formação do professor – educador, você deverá ler o volume introdutório dos PNC, do Ensino Fundamental. Em seguida, realiza as atividades a seguir.

a) Faça uma síntese do conteúdo deste documento, considerando:

1. A concepção de educação nele existente;

2. Papel da escola, as relações entre aprendizagem escolar e trabalho;

3. A importância e justificativa de um referencial curricular nacional para o Ensino Fundamental;

4. Os objetivos gerais do Ensino Fundamental;

5. Os Temas Transversais;

6. A constituição de uma referência curricular (concepção de ensino - aprendizagem, objetivos, conteúdos, critérios de avaliação e orientações didáticas);

7. As relações entre os PCN e o projeto educativo da escola, a importância da escola para os adolescentes e jovens da sociedade atual;

8. A importância dos recursos tecnológicos na sociedade contemporânea.

ATIVIDADE 3

O planejamento da educação no Brasil está muito além do Plano de Aula, do Plano de Ensino do professor ou do Projeto Político – Pedagógico da escola.

É anterior a isso, e situa – se num contexto mais amplo. Este planejamento tem início na Constituição Federal, em seu artigo 205, que transcrevemos a seguir.

Art. 205. A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

E se estende ao Artigo 214, em que se afirmar:

Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração plurianual, visando à articulação e ao desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis e à integração das ações do poder público que conduzam à:

I. Erradicação do analfabetismo;

II.