Pratica Simulada II

QUESTÃO 01 (QUESTÃO DISCURSIVA OAB/RJ – 2007-1)

No curso de processo de ação de cobrança de dívida contratual, o réu postulou a produção de prova pericial, argumentando que ela se destinava a demonstrar que os valores cobrados pelo autor não estavam de acordo com o contrato firmado pelas partes.

O juiz de primeiro grau indeferiu a produção da prova postulada, denominando tal decisão de sentença

Inconformado com o indeferimento da prova cuja produção requerera, o réu interpôs recurso de apelação no último dia do prazo previsto na lei para

a interposição desse recurso.

Indaga-se

Acerca da situação hipotética acima, responda de modo fundamentado, ao seguinte questionamento: à luz do requisito genérico de admissibilidade dos recursos consistente no cabimento, pode o tribunal conhecer do recurso interposto? Resposta fundamentada.

Questão 02

Carla Jeremias ingressou com uma ação de Reintegração de posse em face de Luis Otávio visando ser reintegrada na posse de seu imóvel bem como a indenização por perdas e danos decorrentes dos estragos promovidos pelo réu em seu imóvel. O Juiz Cível da Comarca de Criciúma/SC julgou procedente em parte o pedido autoral para determinar a reintegração de Carla Jeremias, mas negou o pedido relativo à indenização por perdas e danos vez que entendeu que não houve prova suficiente dos mesmos. Carla, inconformada, ingressou com recurso de apelação visando à reforma do julgado.

a) O recurso interposto por Carla é parcial ou total? Justifique.

b) No que diz respeito ao juízo de admissibilidade, diferencie requisitos intrínsecos dos requisitos extrínsecos.

c) O recurso interposto tem como fundamento error in judicando ou error in procedendo?Justifique.

QUESTÃO 03

José Fernando ingressou com ação de reparação de danos em face de Martônio Oliveira, objetivando ser ressarcido pelos danos morais e materiais, que gravita em torno de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), decorrentes de acidente de trânsito. Estabelecido o contraditório, o Juiz julgou procedente em parte o pedido para condenar Martônio ao pagamento dos danos materiais provado nos autos - R$15.000,00 (quinze mil reais) e julgou improcedente o pedido concernente ao dano moral. José Fernando se contentou com a decisão deixando transcorrer, in albis, o prazo recursal. Martônio, irresignado com a decisão interpôs recurso de apelação.

Indaga-se:

a) José Fernando, na hipótese acima, poderá interpor algum recurso? Em caso positivo qual é o prazo? Fundamente.

b) Caso o recurso de Martônio seja manifestamente improcedente, na forma do art. 557 do CPC, qual será o procedimento a ser adotado