Plano De Aula 2 Pratica Simulada II

PLANO DE AULA 2:

EXCELENTISSIMO DOUTOR JUIZ DE DIREITO VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO.

VALENTINA SOARES, brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da Carteira de Identidade nº: 11243686 – 5, inscrita no CPF sob nº: 201.666.999-00, PIS nº: 87654321, CTPS nº: 1234 Série: 110/RJ, residente e domiciliada na rua das Acácias nº 155 Apartamento: 804, bairro: meia, cidade do Rio de Janeiro – RJ, CEP: 22000-000, endereço em que indica para os fins dos artigos 39, I c/c artigo 44 do CPC, propor à presente

- RECLAMAÇÃO TRABALHISTA:

Pelo rito ordinário, em face de CLINICA BIO SAÚDE E BELEZA Ltda, inscrita no CNPJ: 847589/0001, com sede na rua dos Milagres nº 45, bairro: centro, Rio de Janeiro – RJ, CEP: 222070-000, pelas razões de fato e direito que passa à expor:

- DA PRIORIDADE:

Ressalta-se que a autora é beneficiária da prioridade no andamento processual com base no artigo 71 da Lei 10741/2003, tendo em vista que possui mais de 60 anos de idade, na data do ajuizamento da presente ação.

- DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA:

Requer a concessão da gratuidade da justiça por não ter condições de arcar com o pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família, nos termos do artigo 2º da Lei 10160/50 c/c artigo 790, § 3º da CLT.

- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

Mister informar que a reclamante não submeteu a comissão de conciliação prévia tendo em vista a liminar proferida pelo STF em ação direta de inconstitucionalidade (ADI 2139 E 2160).

- DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

A autora foi contratada dia 04/03/1990 como fisioterapeuta até sua dispensa em 10/11/1994.

O serviço foi executado com pessoalidade, pois a autora não podia se fazer substituir por outra pessoa. O horário de trabalho e a direção do serviço eram estabelecidos pela clínica, caracterizando assim a subordinação. A trabalhadora desenvolvia o serviço e recebia contraprestação conforme recibo em anexo, que também provam a continuidade da atividade.

Diante do exposto estão preenchidos todos os requisitos caracterizadores de uma relação de emprego, nos termos do art. 3º da CLT, requer que a V. Excª. Declare a existência de vinculo empregatício entre as partes, no período de 04/03/1990 à 10/11/1994.

- DO PEDIDO:

Diante do exposto, requer:

a) A concessão da gratuidade de justiça;

b) O reconhecimento do vinculo empregatício entre as partes na função de fisioterapeuta e por consequência anotação na Carteira de Trabalho da reclamante.

- DA NOTIFICAÇÃO DA RECLAMADA

Por todo o exposto, requer a reclamante a notificação da Reclamada, para comparecer a audiência a ser designada por este juízo, oportunidade em que deverá oferecer sua defesa, sob pena incorrer nos efeitos de revelia e confissão da matéria de fato, esperando ao final ver julgados procedentes os pedidos