Pratica Simulada II

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬¬______VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO

VALENTINA SOARES, Brasileira, solteira, fisioterapeuta, portadora da Carteira de Identidade n° 11243686-5, inscrita no CPFsob n° 201.666.999-00, portadora da CPTS n° 1234, série 110/RJ, inscrita no PIS n° 87654321, nascida em.........., filha de...............................( nome da mãe), residente e domiciliada na Rua das Acácias, n°155, apto 804, Bairro Méier, cidade do Rio de Janeiro-RJ, Cep: 22222-040, através do seu advogado legalmente constituído que para fins do art 39, I do CPC possui endereço sito à Rua da Quitanda, n°100, sala 701, centro , Rio de Janeiro-Rj, Cep: 22000-000, vem a este juízo propor a presente:

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo RITO SUMÁRIO da Lei 5584/70, em face de CLÍNICA BIO SAÚDE E BELEZA LTDA, com sede na Rua dos Milagres, n°45, centro, Rio de janeiro-RJ, Cep 22070-000, empresa inscrita no CNPJ sob n° 847589/001, pelos fatos e fundamentos que a seguir expõe.

- DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA:

As partes não se submeteram a comissão de conciliação prévia por estar suspensa a aplicabilidade do artigo 625, letra Da CLT, pelas liminares proferidas nas ADI`S 2139 e 2160-05, prevalecendo o livre acesso à justiça previsto no artigo 5°, xxxv da CRFB.

-DA PRIORIDADE DA TRAMITAÇÃO PELA LEI 1074/03:

Possui a reclamante 65 anos de idade na presente reclamação trabalhista, sendo garantida pelo artigo 71 da respectiva lei a prioridade na tramitação do processo.

Art 71- “ É assegurada prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judiciais em que figure como parte ou interveniente pessoa com idade igual ou superior a 60 anos de idade, em qualquer instância”.

-DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:

Requer o deferimento dos honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação, eis que estão presentes os requisitos previstos no art. 14, da Lei nº 5.584/70, quais sejam, a gratuidade de justiça e a tutela sindical, conforme entendimento consubstanciado nas Súmulas nºs. 219 e 329, do C. TST.

-DOS FATOS E FUNDAMENTOS:

1- DO CONTRATO DE TRABALHO:

A reclamante foi admitida em 04/03/1990, para exercer a função de fisioterapeuta, com jornada de trabalho de ...... às......, com intervalo para almoço e descanso de.........., percebendo como última remuneração a quantia de R$............., sendo dispensada imotivadamente em 10/11/1994.

2- DO RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO:

Segundo artigo 3° da CLT em seus termos, considera- se empregado toda aquela pessoa física que prestar serviços de forma não eventual mediante salário. A reclamante prestou serviços à reclamada durante praticamente 4 (quatro) anos mediante salário como se comprova com recibos de recebimento de pagamento( anexo0.

Houveram todos os requisitos para a existencia da relação de trabalho, os quais são: subordinação, Habitualidade,