Pratica Simulada II

1 - Determinada empresa contratou “A”, Engenheiro Mecânico,

para ocupar as funções de encarregado de produção, função

na qual trabalhou durante 05 (cinco) anos. Na sequência,

foi promovido a Diretor Técnico, função na qual se ativou

por mais 06 anos, cumprindo regularmente horário de

trabalho e sujeito à mesma subordinação jurídica.

Despedido sem justa causa, a empregadora considerou, para

fins de contagem de tempo de serviço, apenas o primeiro

período de cinco anos, sob a alegação de que no período

subseqüente o contrato de trabalho estivera suspenso em

razão do exercício de cargo de confiança.

QUESTÃO: Na condição de patrono de “A”, promover a medida

legal cabível contra a referida empresa, aqui nominada “B”,

para postular a soma de períodos e os direitos trabalhistas

daí derivados, apresentando os devidos fundamentos legais e

jurisprudênciais atinentes ao tema.

Das Comissões de Conciliação Prévia

Informa o reclamante que deixou

de submeter a presente demanda às Comissões de

Conciliação Prévia, por não se tratar de condição

ação, conforme já decidiu o Supremo Tribunal

Federal.

Da relação empregatícia

Em razão da promoção do

reclamante ao cargo de diretor técnico, suspendeu

a reclamada o contrato de trabalho havido entre as

partes.

Contudo, não há que se falar em

suspensão do contrato de trabalho eis que ausente

as hipóteses do artigo 499 da CLT, principalmente

diante da permanência da subordinação jurídica,

nos mesmos moldes existentes no período do

contrato em que o reclamante prestou serviços como

encarregado de produção.