Pratica Trabalhista

Semana 1

Art. 7, XXIX da CRFB/88

Art. 11, § 1º da CRFB/88

Neste caso não há prescrição, pois se quer

portadora da carteira de identidade nº. , expedido pelo ..., inscrita no CPF sob o nº. , PIS nº. , carteira de trabalho e previdência social nº. , série , nascida em ..., filha de (mãe), residente e domiciliada n Rua das Acácias, nº. 155, apartamento 804, Meyer, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP nº. ..., vem por seu advogado infra assinado com endereço profissional na Rua da Quitanda, nº. 100, sala 701, Centro, Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, CEP nº. ... propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário em face de (nome do réu e qualificação), pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

65 anos / desempregada / hipossuficiênte / não possui condições financeiras para arcar com as custas processuais / Lei 1.060/50 c/c ART. 790, § 3º da CLT.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A reclamante não submeteu a lide a Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2139-7 e 2160-5 deferiu liminares tornando não obrigatório o comando extraído do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em observância ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicinal inserido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal e em oobservância ao acesso a justiça vem propor a presente demanda.

DOS FATOS

reclamante / reclamada – demandante / demandada – empregada / empregador.

Foi admitida em...

Foi admitida pela reclamada.

Recebia R$...

O vículo trabalhista cessou no dia 10.11.1994

Não foi anotada na CTPS na demandante

DOS FUNDAMENTOS

A reclamada quer o reconhecimento do trabalho dela.

Art. 11, § 2º – Imprescritibilidade

Era subordinada, recebia ordem

Falar... da relação de emprego travada entre as partes; elencar a presença dos requisitos do contrato de trabalho citando os artigos 2º e 3º da CLT;

O empregador descumpriu o art. 29 da CLT, ou seja, cometeu infração.

(Em arrepio da legislação pátria.)

A falta da anotação da carteira está causando prejuízos para a reclamante, pois ela está privada do reconhecimento destes quatro anos de trabalho, tendo em vista a não solução administrativamente, a autora vem por meio deste.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a vossa excelência

1. Seja deferida a prioridade na tramitação do processo, nos termos do estatuto do idoso por contar a reclamante com 65 anos.

2. Seja deferida a gratuidade de justiça

3. A procedência do pedido a fim de declarar a relação de emprego existente estre as partes com data de admissão em 04.03.1990 e demissão em 10.11.1994, com a anotação na CTPS da reclamante na função de ..., com salário de ..., anotação esta que deverá ser feita pela secretaria da Vara de Trabalho, no prazo a ser fixado pelo Juízo.

4. A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios no percentual de 15%.

Requer ainda a notificação/citação da reclamada para requendo apresentar defesa, sob pena de aplicação da revelia e confissão ficta.

DAS PROVAS

DO VALOR DA CAUSA

R$ 1.000,00

LOCAL E DATA

N. TERMOS

P. DEFERIMENTO

ASSINATURA

NOME

OAB

13/08

Semana 3

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA TRABALHO DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS

Leonídia Santos, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº...., expedido pelo ..., inscrita no CPF sob o nº...., PIS nº...., carteira de trabalho e previdência social nº...., série ..., nascida em ..., filha de ..., residente e domiciliada na ..., CEP nº. ..., vem por seu advogado infra assinado com endereço profissional na ..., CEP nº. ... propor

RECLAMAÇÃO TRABALHISTA

Pelo rito ordinário em face de Ana Paula Riques, nacionalidade, estado civil, (nome do réu e qualificação), pelos fatos e fundamentos abaixo aduzidos.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

A reclamante vem requerer a gratuidade de justiça, em arrepio a lesgilação pátria, tendo em vista sua hipossuficiência.

DA COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA

A reclamante não submeteu a lide a Comissão de Conciliação Prévia, uma vez que o Supremo Tribunal Federal no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 2139-7 e 2160-5 deferiu liminares tornando não obrigatório o comando extraído do artigo 625-D da Consolidação das Leis do Trabalho.

Em observância ao princípio da inafastabilidade do controle jurisdicinal inserido no artigo 5º, inciso XXXV da Constituição Federal e em oobservância ao acesso a justiça vem propor a presente demanda.

DOS FATOS

reclamante / reclamada – demandante / demandada – empregada / empregador.

A demandante foi admitida pela reclamada no dia 01.06.2008, auferindo R$ 736,00 mensais. O vínculo trabalhista cessou no dia 31.07.2011, imotivadamente, com jornada de 9:00 horas de trabalho, tendo intervalo de 1:00 hora para descanso e alimentação, de segunda a sexta-feira.

Durante todo o perído em que exercia suas atividades laborativas nunca recebeu auxílio transporte, mesmo tendo a empregadora ciência da distância da residência se sua empregada a seu local de trabalho, esta nunca prestou o auxílio.

Apesar de inúmeras tentativas amigáveis, a reclamante não obteve êxito, no que vem através do judiciário para que seus direitos sejam atendidos, por medida de justiça.

DOS FUNDAMENTOS

7.418/85 – Lei do Vale-Transporte.

852-A – Rito Sumaríssimo

852-B -

A reclamada quer o reconhecimento do trabalho dela.

Art. 11, § 2º – Imprescritibilidade

Era subordinada, recebia ordem

Falar... da relação de emprego travada entre as partes; elencar a presença dos requisitos do contrato de trabalho citando os artigos 2º e 3º da CLT;

O empregador descumpriu o art. 29 da CLT, ou seja, cometeu infração.

A falta da anotação da carteira está causando prejuízos para a reclamante, pois ela está privada do reconhecimento destes quatro anos de trabalho, tendo em vista a não solução administrativamente, a autora vem por meio deste.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto requer a vossa excelência

1. Seja deferida a gratuidade de justiça

2. A procedência do pedido para condenar a reclamada a pagar a reclamante a quantia de R$ ..., com os acrescimos legais à título de indenização de vale-transporte do período de 01.06.2008 à 31.07.2011.

3. A condenação da reclamada ao pagamento de honorários advocatícios (obs.: na fundamentação inserir as súmulas 219 e 329 do TST com interpretação conforme a constituição art. 133).

Requer ainda a notificação/citação da reclamada para requendo apresentar defesa, sob pena de aplicação da revelia e confissão ficta.

DAS PROVAS

...

DO VALOR DA CAUSA

R$ (somar)

LOCAL E DATA

N. Termos

P. Deferimento

ASSINATURA

NOME

OAB