Praticas Trabalhistas

Acadêmico – Aldair Luiz Caron

Professora- Maria de Fatima Nunes Antunes

Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI

Curso (CTB0153) – Prática do Módulo III

10/Junho/2014

RESUMO

O objetivo geral deste trabalho consiste em demonstrar aos empresários os aspectos fiscais e trabalhistas pertinentes à relação contratual entre empregado e empregador, realizado através de uma pesquisa bibliográfica. Assim, inicialmente foram contemplados os aspectos introdutórios, logo depois os assuntos referentes às práticas trabalhistas: admissão e registro de empregados com o intuito de proporcionar um melhor entendimento do assunto abordado na realização desta pesquisa. Foram identificados na literatura os conceitos sobre admissão e registro de empregados, o exame admissional, anotações na carteira de trabalho, ficha de empregados, documentos necessários á admissão, documentos para fins de salário-família, documentos para fins de abatimento de imposto de renda, desconto da contribuição sindical, opção de vale-transporte e o cadastro geral de empregados e desempregados (CAGED), exemplificado, todos os direitos do empregado na hora da rescisão do contrato de trabalho. Concluiu-se que o empregador tem uma grande quantidade de obrigações fiscais e trabalhistas relativo a contratação de um empregado, sendo necessário um acompanhamento da legislação contábil-trabalhista periodicamente, pois ela é ampla e detalhada.

Palavras-chave: Práticas trabalhistas. Obrigações fiscais. Carteira de trabalho.

1 INTRODUÇÃO

Com ao passar dos anos a abertura da economia e a crescente ampliação do mercado nacional e internacional, por meio da globalização, surgem transformações do quadro econômico, social, político e cultural, no meio a abertura de mercado, ao acesso das informações, principalmente via internet e outros meios. Sobretudo quando as empresas introduzidas neste contexto, levando em conta às micro-empresas, têm encontrado oportunidades de desenvolvimento econômico-financeiro. Com este desenvolvimento emergente, torna-se imprescindível à contratação de funcionários para serviços das mais diversas áreas da empresa (BEUREN, 2012).

Para formalizar a admissão do empregado é necessário que o empregador solicite a apresentação de alguns documentos, tendo por finalidade a sua identificação, e possibilitar o correto desempenho das obrigações trabalhistas, em relação aos direitos do trabalhador, como também nas relações da empresa com a fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego (RIBEIRO, 2002).

Neste sentido, a contabilidade e o direito do trabalho se fundem para estruturar esta relação entre empregado e empregador. Estes dois ramos do conhecimento são importantes para o entendimento desta relação (RIBEIRO, 2002).

Portanto, o trabalho pretende apresentar aos conceitos e orientações básicas importantes sobre a relação entre empregado e empregador, demonstrando como são realizadas as admissões e registro de empregados e os passos que precisam ser desenvolvidos para a contratação e efetivação do empregado ao cumprimento integral da legislação trabalhista.

2 ADMISSÃO E REGISTRO DE EMPREGADOS

Após a finalização do processo seletivo, o responsável pela seleção, já tendo escolhido o candidato que preencheu os requisitos exigidos para a vaga oferecida, passará à fase de admissão do empregado, observando a Legislação quanto a procedimentos de exigência de exames, documentos, etc..

Em todas as atividades o empregador está obrigado a efetivar o registro de seus empregados tão logo os mesmos iniciem a prestação dos seus serviços. Este registro poderá ser feito em livro, ficha ou por sistema eletrônico, devendo as empresas, que adotarem este ultimo critério seguir instruções fornecidas pelo MTE.

Os contratos podem ser a termo, por prazo de experiência, indeterminado ou de outra forma.

Portanto, existem outras formas de contrato que vai do empregado e do empregador determinar a forma que acharem melhor, sempre de acordo com as instruções fornecidas pelo MTE (NASCIMENTO, 2009).

2.1 EXAME ADMISSIONAL

Apresenta um intuito constatar a capacidade física e mental do empregado para o exercício da função a que está sendo contratado. Deverá ser efetuado antes que o trabalhador assuma suas atividades, sendo seu custeio ônus do empregador.

O exame será realizado por médico do trabalho que emitirá o Atestado de Saúde Ocupacional, chamado de (ASO) emitido em duas vias (BEUREN, 2012).

2.2 ANOTAÇÕES NA CARTEIRA DE TRABALHO

A empresa terá o prazo improrrogável de 48 horas para proceder às anotações na CTPS do empregado, podendo a empresa optar pelo uso de etiquetas autenticadas pelo empregador ou seu representante legal de acordo com a CLT.

Deverá ser anotada na CTPS do empregado a data da admissão, a remuneração seja qual for à forma de pagamento e as circunstâncias especiais.

A atualização da CTPS será feita:

- na data base;

- na época de gozo de férias;

- por ocasião do afastamento por doença e/ou acidente de trabalho;

- na rescisão contratual (GOMES; GOTTSCHALK, 2013).

2.3 FICHA DE EMPREGADOS

O empregador possui o registro de empregados que é um dos meios utilizados para comprovação de tempo de serviço perante a Previdência Social, servindo também para provar a vinculação entre empregado e empregador. Atualmente, o registro pode ser feito em livro ou ficha, bem como através de sistema informatizado.

As empresas individuais ou coletivas que, assumindo os riscos da atividade econômica, admitem, assalariam e dirigem a prestação pessoal de serviços estão obrigadas a registrar seus empregados, inclusive aposentados, que retornam à atividade, menores e estrangeiros, em livros ou fichas próprias (NASCIMENTO, 2009).

2.4 DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS Á ADMISSÃO

A legislação não relaciona os documentos que o empregado deve