Pratiques mód 9 Profuncionário

PRATIQUES – MÓDULO 9

VÁRZEA GRANDE – MT

SETEMBRO/ 2013

PRATIQUE 1/ RESPOSTA:

Ao analisar a Constituição Federal, constatam-se alguns aspectos que a mesma apresenta enquanto incoerências com a realidade da prática social. Tendo em vista a amplitude da temática proposta, citarei aqui apenas dois exemplo:

``Artigo 7, inciso IV - salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.``

O valor do salário mínimo atual não é suficiente para sustentar uma pessoa, imagine uma família! Por outro lado é um total desrespeito ao preceito constitucional. Se o Governo obedecesse a Constituição Federal, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.724.92, pois segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), esse valor é o ideal para cobrir as necessidades vitais básicas dos brasileiros, conforme garante o preceito constitucional. O valor foi calculado com base nos preços da cesta básica durante o mês de janeiro/2014.

Outro exemplo de incoerência com a realidade, agora expondo uma questão da parte final da CF, no parágrafo único do artigo nº 243, in verbis:

”Todo e qualquer bem de valor econômico apreendido em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins será confiscado e reverterá em benefício de instituições e pessoal especializados no tratamento e recuperação de viciados e no aparelhamento e custeio de atividades de fiscalização, controle, prevenção e repressão do crime de tráfico dessas substâncias. (BRASIL, 1988).”

Todos os dias, por meio do noticiário, podemos verificar uma série de exemplos, os quais demonstram que este é um parágrafo que não condiz com a realidade, pelo menos não como deveria, pois muitos dos bens que são confiscados sequer são de conhecimento dos órgãos superiores aos responsáveis pela fiscalização. A corrupção é exacerbada, muitos dos fiscais que apreendem os bens ou mercadorias as desviam diariamente em benefício próprio.

PRATIQUE 2/ RESPOSTA:

Com a revolução Industrial, tornou-se necessário a expansão da educação para a camada mais pobre da sociedade, pois o mundo estava em constante transformação, e tornou-se necessário uma mão de obra mais qualificada para melhorar a produção nas fábricas.O objetivo então era habilitar as pessoas a um ofício. Durante muito tempo a educação foi vista somente com o objetivo de capacitar as pessoas para uma área específica.

Em 1942 foram baixadas por decreto-lei as conhecidas leis orgânicas da educação nacional para o ensino secundário, o ensino industrial, o ensino comercial, o ensino primário, o ensino normal e o ensino agrícola.

O ensino secundário e o normal têm como objetivo formar elites condutoras do país, enquanto para o ensino profissional o objetivo era oferecer formação adequada aos filhos dos operários que necessitavam ingressar precocemente na força de trabalho.

Apenas na década de 1950, é que se passou a permitir a equivalência entre os estudos acadêmicos e profissionalizantes. Em 1961, com a promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, fica estabelecida a completa equivalência entre os cursos técnicos e o curso secundário para efeitos de ingresso nos cursos superiores.

A profissionalização compulsória do ensino de 2º grau trouxe como efeito o reforço da função propedêutica das escolas técnicas, que se transformaram em uma alternativa de ensino público para estudantes que apenas pretendiam se preparar para o vestibular. Onze anos depois, a lei 7044/82 retirou a obrigatoriedade da habilitação profissional no ensino de 2º grau.

A atual Lei de Diretrizes e Bases dispõe que a educação profissional conduz ao permanente desenvolvimento da aptidões para a vida produtiva. Conclui-se então, que a educação aos poucos, é vista como fonte de conhecimentos múltiplos.

PRATIQUE 3/ RESPOSTA:

A educação é um processo de transmissão de culturas, saberes, conhecimentos; é um processo de socialização que pode ocorrer de maneira informal, no cotidiano, pela família ou pela sociedade ou de maneira formal, com métodos e práticas pedagógicas, com conhecimentos e aspectos culturais científicos, ou seja, na escola. A escola possui como um de seus principais desafios alcançar o objetivo de educar o indivíduo para o desempenho de sua cidadania e para seu ingresso no mercado de trabalho como mão-de-obra qualificada.

É imprescindível que nós profissionais da educação, tenhamos claros as concepções de educação e sociedade, seu processo educativo, suas relações e estruturas, enfim, todo o processo educativo, para podermos atuar com destreza, capacidade e convicção, de modo a garantir realmente a formação integral de cidadãos e pessoas de bem.

Sabemos que a cidadania está vinculada aos direitos e deveres dos cidadãos, e isso é bastante complexo, pois em nosso país ainda estamos lutando para assegurar o direito fundamental do indivíduo, que é a vida.

A educação pode converter-se em ferramenta necessária e social, para diminuir as lacunas e disfunções da sociedade. Temos que mostrar aos alunos o quanto é importante a participação da população no desenvolvimento do país. Temos que conscientizá-los a reconhecer e saber exigir seus direitos, deveres e obrigações, exercendo, assim, sua condição de cidadão.

Quanto à escola, esta deverá ser um espaço de convivência, onde os conflitos sejam trabalhados e enfrentados e não camuflados, de maneira coletiva e interativa, tendo presente que em um grupo de trabalho não basta estar junto, é fundamental sustentar a ação da escola em torno de uma reflexão conjunta, que implica uma análise crítica do trabalho, no sentido de buscar respostas para as dúvidas que nos cercam.

PRATIQUE 4/ RESPOSTA:

Os artigos 5º, 6º e 7º da Constituição Federal de 1988 dá ênfase à proteção da criança, do adolescente, do idoso e dos índios, cujos direitos foram previstos em capítulos especiais.

Artigo 5º da Constituição Federal, portanto, pressupõe que o sexo não possa ser utilizado como discriminação com o propósito de desnivelar substancialmente homens e mulheres, mas pode e deve ser utilizado com a finalidade de atenuar os desníveis social, político, econômico, cultural e jurídico existentes entre eles.

O artigo 6º reconhece a educação como um direito fundamental de natureza social. Sua proteção tem, pois, uma dimensão que ultrapassa, e muito, a consideração de interesses meramente individuais. Assim, embora a educação, para aquele que a ela se submete, represente uma forma de inserção no mundo da cultura e mesmo um bem individual, para a sociedade que a concretiza, ela se caracteriza como um bem comum, já que representa a busca pela continuidade de um modo de vida que, deliberadamente, se escolhe preservar. No artigo 7º protege a assistência gratuita aos filhos e dependentes do trabalhador desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

PRATIQUE 5/ RESPOSTA:

Infelizmente, nós trabalhadores de Várzea Grande já fizemos greves por inúmeras vezes porque os direitos dos trabalhadores da Educação sempre são desrespeitados. Atualmente estamos de greve por tempo indeterminado protestando contra a atual gestão municipal, reivindicando a reestruturação do Plano de Cargo, Carreira e Salários (PCCS), revisão salarial (salário pago atualmente pelo município não está amparado por lei), o pagamento de férias, concessão de licença-prêmio e pelodescumprido por parte da atual gestão municipal de acordos assinados nas paralisações anteriores.

Tivemos muitas lutas, mas vitórias são pouquíssimas porque a Educação do meu município nunca recebeu a devida atenção, mas mesmo assim, continuamos a luta para manter, na medida do possível, uma educação de qualidade para os filhos da classe trabalhadora, mesmo tendo vários dos nossos direitos desrespeitados.

A forma que encontrei para saber e lutar pelos meus direitos como trabalhadora da Educação foi me filiando ao SINTEP-VG, pois foi através do sindicato que tomei conhecimento dos meus direitos e deveres, pois meus colegas não conseguiam esclarecer as minhas incontáveis dúvidas quando ingressei no mundo do funcionário público municipal.

Nunca ouvi nenhum comentário sobre escolas particulares de Várzea Grande e até de Cuiabá que fizeram greve. Até pesquisei na internet, mas não encontrei nenhuma notícia.

PRATIQUE 6/ RESPOSTA:

Eu conheço educadores que não colocam os filhos em escolas públicas devido má qualidade de ensino e a péssima estrutura escolar, e não por causa das greves. Até concordo com a atitude desses colegas, porque se eu tivesse condições financeiras, todos meus filhos estudariam somente em escolas particulares. Os prejuízos que as greves trazem para os alunos da escola em que eu trabalho sempre sãoo grande atraso no semestre letivo e, consequentemente, atropelamento do conteúdo pendente durante sua reposição e mesmo sem perda de semestre, os alunos são penalizadoscom reposição das aulas aos sábados e no período de férias

A greve pode ser usada como elemento de conscientização da cidadania dos estudantes pois se inserirmos eles no assunto e na realidade, através de processos pedagógicos, estaremos formando consciências críticas, fazendo-osconhecer o mundo e a eles mesmos como sujeito capaz de agir neste mundo e transformá-lo.

PRATIQUE 7/ RESPOSTA:

Diariamente nos noticiários temos conhecimento de situações na Administração Pública, seja Federal, Estadual ou Municipal, em que os princípios fundamentais (legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência) não foram ou não estejam sendo seguidos. São através de mal uso da verba pública em obras, irregularidade de aplicação de recursos, com a corrupção (o Brasil perde anualmente 50 bilhões por ano) e entre outras atividades.