Presidente da corte

A Presidente do Tribunal anunciou que ia proceder o sorteio dos jurados para compor o Conselho de Sentença. Advertiu aos presentes o disposto nos artigos 458 e seguintes do Código de Processo Penal, referentes ao impedimentos dispostos no artigo 462, e as incompatibilidades por suspeição em razão do parentesco do Juiz, Promotor, Advogado, Réu ou Vítima, de acordo com o Código de Processo Penal sobre os impedimentos ou suspeição dos Juízes Togados. Em seguida foram advertidos os Jurados que, uma vez sorteados, não poderão comunicar-se com outrem, nem manifestar sua opinião sobre o processo, nos termos do artigo 466 do Código de Processo Penal.

Art. 463 – caput. Comparecendo, pelo menos, 15 (quinze) jurados, o juiz presidente declarará instalados os trabalhos, anunciando o processo que será submetido a julgamento.

Art. 458. Se a testemunha, sem justa causa, deixar de comparecer, o juiz presidente, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, aplicar-lhe-á a multa prevista no § 2o do art. 436 deste Código.

Art. 459. Aplicar-se-á às testemunhas a serviço do Tribunal do Júri o disposto no art. 441 deste Código.

Art. 460. Antes de constituído o Conselho de Sentença, as testemunhas serão recolhidas a lugar onde umas não possam ouvir os depoimentos das outras.