Previdencia Social

Segundo Celson Monteiro (2014), a Previdência Social no Brasil possui mais de 100 anos de história. A primeira legislação pertinente ao tema é datada de 1888, quando foi regulamentado o direito à aposentadoria para empregados dos Correios. A extensão dos benefícios da previdência a todos os trabalhadores se dá com a Constituição de 1988, que passou a garantir renda mensal vitalícia a idosos e portadores de deficiência, desde que comprovada à baixa renda e que tenham qualidade de segurado. Em 1990, o INPS mudou de nome, passando a ser chamado de INSS - Instituto Nacional de Seguridade Social. Em dezembro de 1998, o governo mudou as regras da previdência passando a exigir uma idade mínima para a aposentadoria, que, no caso das mulheres, é de 55 anos e do homem, 60 anos. Anteriormente, a aposentadoria valia para quem contribuísse por 25 a 30 anos, no caso das mulheres, e 30 a 35 anos, no caso dos homens, sem limite mínimo de idade.

Atualmente (2014), o benefício pode ser concedido, aos trabalhadores urbanos ao completarem 60 anos de idade (se mulher) e 65 anos (se homem), podem requerer junto ao INSS sua aposentadoria por Idade, desde que tenham, no mínimo, 180 contribuições mensais para a Previdência Social, o equivalente há 15 anos, que são exigidos pela Lei 10.666. O salário da aposentadoria corresponde a um percentual (de 70 a 100%) do valor do que se chama “salário de benefício”. O salário de benefício é calculado sobre a média aritmética dos 80% maiores salários de contribuição, corrigidos monetariamente, desde julho de 1994. Assim, quanto mais tempo de contribuição o trabalhador tiver, maior será o percentual do salário de benefício e maior o valor que receberá quando aposentado. Caso não haja contribuições depois de julho de 1994, o valor do benefício será de um salário-mínimo.(ZANDRADE,2013).

O trabalhador com carteira assinada está automaticamente filiado à Previdência Social, sua contribuição é recolhida na fonte (é um daqueles descontos discriminados no seu holerite). Para a Previdência Social, vale a lógica de quanto maior a contribuição, maior será o benefício recebido (até um determinado limite, estipulado pelo próprio governo). No Brasil, a lei estabelece faixas de contribuição para a seguridade social, que funcionam no esquema de “cascata” – um percentual de desconto para cada “pedaço” do seu salário.

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