Principios Da Ordem Economica

Resumo

Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do

Brasil. Naquele momento histórico, com grande mobilização nacional, aclamava-se

pela inserção de um conjunto de direitos e de garantias, que até então não haviam

sido contempladas no diploma legal brasileiro. Dentre estes direitos e garantias,

situam-se os princípios da ordem econômica brasileira, que careciam ser

considerados com maior atenção pelo constituinte. Quando da promulgação da

Constituição Cidadã, o povo brasileiro foi agraciado com um rol de leis que visam

assegurar a existência de uma sociedade mais justa, solidária e civilizada. O

presente estudo tem o objetivo principal de realizar uma análise sobre os princípios

constitucionais que regem a ordem econômica no Brasil, de acordo com o que

disciplina o artigo 170 da Constituição Federal de 1988. Para tanto, foi realizado um

amplo estudo bibliográfico, buscando-se analisar a visão de alguns dos mais

importantes autores, juristas, economistas, dentre outros, no intuito de apresentar

importantes aspectos do sistema econômico brasileiro, desde seu contexto histórico,

até os dias atuais. Através da realização do presente estudo, pode-se concluir que

os aspectos referentes a ordem econômica brasileira foram inseridos na Carta

Magna da República com o intuito de se estabelecer uma regulação da atividade

econômica no País. Com a análise dos princípios constitucionais propostos, houve a

oportunidade de contemplar o Estado, como elemento normatizador e regulador das

atividades econômicas, cumprindo seu papel de fiscalizar, incentivar e planejar o

direcionamento do sistema econômico nacional. Assim sendo, não se pode deixar de

enfatizar que a ordem econômica brasileira fundamenta-se em dois fatores

principais, a valorização do trabalho humano e da livre iniciativa, com o objetivo de

garantir a todos os indivíduos uma existência digna, conforme os preceitos da justiça

social.

Palavras-chave: Princípios gerais; ordem econômica brasileira; Constituição Federal.

Introdução

A ordem econômica no Brasil é disciplinada por um conjunto de princípios

estabelecidos na Constituição Federal de 1988, em seu artigo 170, que preconiza

que: “A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre

iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da

justiça social, observados os seguintes princípios: I – soberania nacional; II –

propriedade privada; III – função social da propriedade; IV – livre concorrência; V –

defesa do consumidor; VI – defesa do meio ambiente; VII – redução das

desigualdades regionais e sociais; VIII – busca do pleno emprego; IX – tratamento

favorecido para as empresas de pequeno porte constituídas, sob as leis brasileiras e

que tenham sua sede e administração no País”.

Neste sentido, o Estado apresenta-se, segundo a Carta Magna, com o

objetivo