Principios básicos Da Contabilidade

O papel da contabilidade como fornecedora de informações para tomada de decisão e promotora da eficácia em finanças está em discussão devido às implicações junto ao mercado de capitais. As demonstrações contábeis são fundamentais para análise da situação econômica-financeira por seus usuários.

As Normas Internacionais de Contabilidade são elaboradas pelo International Accounting Standards Board (IASB), entidade sem fins lucrativos sediada em Londres, responsável pela padronização das normas contábeis cujos procedimentos são denominados de IFRS (Standard International Financial Reporting). O IASB foi criado em 1º de abril de 2001 para promover ajustes nas normas contábeis internacionais elaboradas pelo seu precedente, o International Accounting Standards Committee (IASC), denominadas de IAS (International Accounting Standard).

Conclui-se que os impactos ocorridos no Balanço Patrimonial em razão das atualizações nas normas contábeis brasileiras é essencial, por conta da adequação do Brasil ao cenário contábil internacional. Por isso podemos destacar que a lei 11.638/07, promulgada em 28 de dezembro de 2007 que entrou em vigor em primeiro de janeiro de 2008 que altera e introduz novos dispositivos à lei das sociedades por ações (lei nº 6404/76), cujo principal objetivo é a alteração das regras contábeis. Ela trouxe algumas mudanças em relação à lei das sociedades por ações, que será objeto de discussão deste trabalho. Segundo Braga, Almeida (2008), “a lei visa adequar disposições da Lei das Sociedades por Ações, principalmente aquelas que tratam da matéria contábil, à nova realidade da economia brasileira”.

Assim, se formos analisar os motivos e as justificativas para a mudança e revisão da parte contábil da lei, chegamos ao fato de que surgiu no Brasil uma nova realidade econômica, bem diferente daquela existente em 1976, quando a lei anterior foi editada. Outro ponto importante foi que o processo de globalização das economias, de abertura de capitais, com um expressivo fluxo de capitais ingressando no país e com as empresas nacionais captando recursos no exterior, fez com que as mudanças fossem feitas com uma certa urgência. Assim, com a nova lei, o país visa a adoção de padrões contábeis iguais aos outros países, estendendo essa uniformidade para as empresas. Portanto, precisamos ter a consciência que o país precisa estar dotado de uma regulação contábil que favoreça a comparabilidade entre demonstrações financeiras, a fim de que possa haver a alocação dos recursos das empresas dentro de um padrão mundial. Neste sentido, o objetivo deste artigo será realizar um estudo bibliográfico a respeito de um tema atual e bastante discutido entre os profissionais e acadêmicos da área contábil: As mudanças Contábeis advindas da lei 11.638/2007 e suas consequências. Visto que nesta nova lei foram contempladas as mais recentes conquistas normativas em matéria contábil de países mais desenvolvidos, incorporando isto a realidade jurídica e econômica de nosso país, além de serem aperfeiçoadas inúmeras disposições contempladas na lei anterior.