Princípio da essência

I - Princípio da Entidade:

"Art. 4° - O Princípio da Entidade reconhece o Patrimônio como objeto da contabilidade e afirma a autonomia patrimonial, a necessidade da diferenciação de um patrimônio particular no universo dos patrimônios existentes, independentemente de pertencer a uma pessoa, um conjunto de pessoas, uma sociedade ou instituição de qualquer natureza elo ou finalidade, com ou sem fins lucrativos. Por consequência, nesta acepção, o patrimônio não se confunde com aqueles dos seus sócios ou proprietários, no caso da sociedade ou instituição. Parágrafo único - O patrimônio pertence à entidade, mas a recíproca não é verdadeira. A soma ou agregação contábil de patrimônios autônomos não resulta em nova entidade, mas numa unidade de natureza econômico-contábil". Este princípio deixa bem claro que não se pode confundir o patrimônio de uma empresa com a de seus sócios, isto é: deve-se ter autonomia patrimonial. É importante dizer que sem a autonomia patrimonial fundada na propriedade, os demais princípios fundamentais perdem o sentido, porque passariam a referir-se a um universo de limites imprecisos. Outra questão importante é: a soma e agregações de patrimônios de diferentes empresas, não resultam em uma nova empresa. Tal fato assume grande importância quando abrange as demonstrações contábeis consolidadas de empresas pertencentes a um mesmo grupo econômico, sendo assim é um grupo de empresas sob único controle. O motivo de que as empresas cujas demonstrações contábeis são consolidadas mantém sua autonomia patrimonial, porque seus patrimônios são de sua propriedade.

Em pequenas empresas, observa-se que o seu proprietário usa os recursos da conta-corrente da empresa para efetuar pagamentos pessoais. Isto corresponde a um desrespeito ao princípio da entidade, pois existem dois patrimônios envolvidos: o da empresa e o do proprietário. O certo seria que a conta-corrente da empresa só realizasse pagamentos da empresa.

Principio da entidade

1) Introdução

Na contabilidade não é diferente, por ser uma ciência, possui vários princípios sobre os quais se assenta. Esses princípios acabam por representar a essência e o núcleo das doutrinas e teorias relativas à ciência contábil.

Os princípios ligados à contabilidade são muito mais do que meros conceitos básicos, são, na verdade, autênticas normas de conduta a serem seguidas pelos contabilistas e valem para todos os patrimônios, independentemente da entidade a que pertençam às finalidades para as quais são utilizadas, a forma jurídica da qual estão revestidos e quaisquer outros qualificativos, desde que gozem da condição de autonomia em relação aos demais patrimônios existentes.

O atributo da universalidade e generalidade, elementos que caracterizam o conhecimento científico, nos permite concluir que os princípios referem-se à contabilidade como um todo.

Assim, para assegurar a qualidade das informações contábeis é necessário observar os conceitos básicos impressos nos Princípios de Contabilidade (PC), os quais se dividem em:

a. da Entidade;

b. da Continuidade;

c. da Oportunidade;

d. do Registro pelo Valor Original;

e. da Competência;

f. da Prudência.

Dentre esses princípios, destacamos aqui o da Entidade. Este princípio versasobre a separação dos patrimônios da empresa e de seus respectivos sócios ou proprietários, fazendo com que os atos e fatos ocorridos no patrimônio daquela sejam registrados de forma autônoma ao patrimônio destes, ou seja, que os registros contábeis sejam feitos de forma separada para cada entidade.

Com o objetivo de fornecer um pouco de teoria contábil aos nosso leitores, estudaremos neste Roteiro as principais características que envolvem o Princípio da Entidade, sobre tudo em seus aspectos práticos.

Base Legal: Art. 2º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 19/02/14).

2) Entidade

Considera-se entidade a pessoa (ou conjunto de pessoas), recursos e organizações capazes de exercer atividade econômica, como meio ou como fim, podendo abranger desde uma pessoa física até uma sociedade empresarial, como por exemplo:

a. os empresários individuais;

b. as empresas;

c. aos governos, nas diferentes esferas do poder;

d. as sociedades beneficentes, religiosa, culturais, esportivas, de lazer, técnicas;

e. as sociedades cooperativas;

f. os fundos de investimento; e

g. outras modalidades afins.

3) Princípios de Contabilidade (PC)

Veremos neste capítulo os aspectos gerais sobre os Princípios de Contabilidade (PC), para logo em seguida adentrar nas características principais do Princípio da Entidade.

3.1) Conceito, Amplitude eEnumeração

Os Princípios de Contabilidade representam a essência das doutrinas e teorias relativas à Ciência da Contabilidade, consoante o entendimento predominante nos universos científico e profissional de nosso País. Concernem, pois, à Contabilidade no seu sentido mais amplo de ciência social, cujo objeto é o Patrimônio das Entidades.

São Princípios de Contabilidade:

a. da Entidade;

b. da Continuidade;

c. da Oportunidade;

d. do Registro pelo Valor Original;

e. da Competência;

f. da Prudência.

Nota Tax Contabilidade:

(1) No passado, tínhamos, ainda, o Princípio da Atualização Monetária, mas ele foi revogado pela Resolução CFC nº 1.282/2010.

Base Legal: Arts. 2º e 3º da Res. CFC nº 750/1993 (UC: 19/02/14) e; Art. 4º Res. CFC nº 1.282/2010 (UC: 19/02/14).

3.2) Obrigatoriedade de Observância

A observância dos Princípios de Contabilidade é obrigatória no exercício da profissão e constitui condição de legitimidade das Normas Brasileiras de Contabilidade (NBC). Portanto,