Procedimentos em vários órgãos para formar uma empresa

Trabalho Final – Segundo semestre de 2013

Este trabalho tem o objetivo de contribuir para o aprendizado teórico e prático do aluno do Curso de Ciências Contábeis com assuntos pertinentes a disciplina Laboratório Gestão Contábil. Deverá ser entregue UMA semana antes da AVALIAÇÂO FINAL e apresentado por um componente do grupo, sorteado no momento da entrega do trabalho.

Está dividido em quatro partes: 1º parte – Trâmites nos diversos Órgãos para a constituição de uma empresa. Elaboração do Contrato Social/Estatuto Social. 2ª parte – Da Escrituração Mercantil. 3ª parte - Dos Aspectos Tributários. 4ª parte - Das Demonstrações Contábeis - A) Balanço Patrimonial - BP; B) Demonstração de Resultado de Exercício - DRE; C) Demonstração dos Fluxos de Caixa - DFC.; D) Demonstração do Valor Adicionado - DVA e; Relatórios: Notas Explicativas.

Será composto de no máximo de _03_ componentes, os quais deverão constar no Contrato Social ou Estatuto Social como sócios.

Deverá ser Encadernado em capa VERDE.

Primeira parte – Elaboração do Contrato Social / Estatuto Social.

O Ato Constitutivo é necessário para o desenvolvimento de qualquer empreendimento, independente do fim (lucrativo ou não). A Lei 10.406 de 10/01/2002, Novo Código Civil Brasileiro, Livro II – Do Direito de Empresa, discorre sobre o assunto. O empreendimento será para explorar o ramo de atividade Comercial e de Prestação de Serviços. (Ver informações complementares.)

Segunda parte – Escrituração Mercantil.

Trata da escrituração mercantil de uma empresa num determinado período (para fins didático será escriturado apenas o mês em referência). Deverá ser escriturado no livro diário observando todas as formalidades intrínsecas e extrínsecas (Têrmos de Abertura e de Encerramento) e no Livro Razão.

Terceira parte – Dos Aspectos Tributários

Existem critérios de tributação determinados pela Receita Federal do Brasil. Lucro Real - Trimestral, Estimativa Mensal, Lucro Presumido e Simples Nacional. Adotaremos o critério Lucro Real Mensal - Pagamento por estimativa. O regime adotado para fins de apuração do ICMS será do Débito e Crédito.

Quarta parte – Das Demonstrações Financeiras

Conforme os artigos 175 e 176 da Lei 6404/76 alterados pelas Leis 11.638/2007 e 11.941/2009, ao final de cada exercício social as empresas deverão elaborar as Demonstrações Financeiras como segue: Balanço Patrimonial, Demonstração do Resultado do Exercício, Demonstração das Mutações dos Lucros ou Prejuízos Acumulados, Demonstração do Fluxos de Caixa e Demonstração do Valor Adicionado. Ao Final deste trabalho, independentemente do porte ou do critério de tributação, deverá ser elaborado as demonstrações citadas.

Dados para a escrituração

01)  Em 02/01/2013. Subscrição de capital pelos sócios no valor de R$ 150.000,00.

02)  Em 03/01/2013. Integralização de capital pelos sócios da seguinte forma:

Dinheiro R$ 80.000,00

Móveis e Utensílios R$ 10.000,00

Aparelhos & Ferramentas R$ 3.000,00

Equipamentos de Informática R$ 5.000,00

Máquinas e Equipamentos R$ 10.000,00

Software R$ 2.000,00

Veículos R$ 25.000,00

03)  Em 04/01/2013. Abertura de conta corrente, no Banco do Brasil S.A, no valor de R$ 70.000,00 conforme recibo de depósito bancário 2013.

04) Em 04/01/2013. Compra de Vale Transporte para os funcionários ref ao mês de Janeiro 2013 no valor de R$ 2.349,60 com cheque 001.

05) Em 04/01/2013. Compra de Vale Refeição conf NF 321123 de Sodexo Pass do Brasil ref ao mês de Janeiro 2013 no valor de R$ 1.750,00 com cheque 002.

06) Em 09/01/2013. Compra a prazo de 2.800 quilos de mercadorias A, para revenda, no valor de R$ 4.920,00, fracionado de 05 vezes, conforme nota fiscal 0057 de Industria Que Delicia S.A. ICMS destacado na nota fiscal no valor de 18%, e tributado pelo PIS e COFINS. IPI alíquota ZERO.

07) Em 10/01/2013. Venda de mercadorias A, a prazo, com vencimento em 10/02/2013, referente a 1.000 quilo no valor de R$ 6,50 o quilo, conforme n/NF 001 para Supermercados Cobrando Caro Ltda. Tributado pelo ICMS próprio no valor de 18% ICMS ST com MVA de 34% e tributado pelo PIS e Cofins.

08) Em 10/01/2013. Devolução de vendas de 200 quilos da Mercadoria A conf NF 45874 de Supermercando Cobrando Caro Ltda.

09) Em 12/01/2013. Desconto de duplicatas, item 07, junto à Facturando Factoring com encargos financeiro no valor de 5%. Deduzir a quantidade devolvida do item 08.

10) Em 13/01/2013. Aplicação em Debentures, destinada a venda, valor de R$ 17.000,00 com resgate em 60 dias.

11) Em 13/01/2013. Contrato seguro junto a Seguradora Mão Forte S.A dos bens da empresa, com vigência de 12 (doze) meses a contar desta data. A Importância Segurada (IS) no valor R$ 70.000,00 e prêmio de seguro no valor de R$ 3.600,00 fracionado em 04 (quatro) parcelas, sendo que a primeira no ato com cheque.

12)