Processo Do Trabalho

Web aula 1

1. Resposta: Principio da normatização coletiva, a justiça do trabalho exerce poder normativo, pelo qual substitui as partes na resolução de um conflito coletivo de natureza econômica. É feita por uma ação chamada dissídio coletivo. Na pratica pode estabelecer normas e condições de trabalho.

2. Resposta: Letra E

Web aula 2

1. Resposta: Se a parcela não tiver sido objeto de homologação, ou o pagamento for inferior ao devido, poderá haver reinvidicação judicial do que não tiver sido recebido. A transação interpreta-se restritivamente (art 843 do cc) assim com os negócios jurídicos benéficos interpretam-se estritamente (art114 do cc) não pode, inclusive, a transação produzirá efeitos de coisa julgada, em razão de que não se está homologando acordo em juízo, mas sendo feito um acordo extrajudicial. Logo, pelo fato de se interpretar a transação de forma restrita , quita-se apenas o que foi pago. De acordo com o artigo 625- E parágrafo único o termo de acordo na comissão de conciliação prévia é titulo executivo extrajudicial e terá eficácia liberatória geral, exceto quanto as parcelas expressamente resaltadas.

2. Resposta: Letra B

3. Resposta: Letra D

Web aula 3

1. A) Resposta: A adoção do regime da CLT para os servidores públicos determinará a competência do registro do trabalho para aproveitar as questões pertinentes a tais agentes públicos. Os servidores públicos classificam-se em funcionários públicos, regidos pelas normas do direito administrativo e empregados públicos regidos pela norma do direito do trabalho.

B) Resposta: para dirimir questões envolvendo osservidores sujeitos ao regime estatutário compete a justiça federal ou a justiça estadual, conforme sejam os mesmos funcionários da administração federal direta autárquica e fundacional ou dos estados e dos municípios suas autarquias e fundações publicas.

Segundo a sumula 137 do STJ compete a justiça comum estadual, processar e julgar ação de servidor publico municipal, pleiteando direitos relativos ao vinculo estatutário.

2. Resposta: Sumula 222 “Compete a justiça comum processar e julgar as ações relativas a contribuição sindical prevista no artigo 578 da CLT.

3. Resposta:

4. Resposta: