Processo Do Trabalho

MODELO DE RECURSO ADESIVO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA _º VARA DO TRABALHO DE_.

Processo nº _

Recorrente, já qualificado no processo descrito, na ação proposta pelo recorrido, por seu advogado que esta subscreve, inconformado com a respeitável sentença de folhas_, vem tempestivamente e respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor:

RECURSO ADESIVO

Com fulcro no art. 500 do CPC, combinado com a Súmula 283 do TST, de acordo com as razões em anexo, as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da _ª Região.

Segue comprovante do preparo, devidamente recolhido.

Requer a intimação da outra parte para contrarrazoar este recurso.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Local e data.

Assinatura do advogado.

Nome do advogado.

OAB/_n°_

_________________________________________________________________________________________________________________

RAZÕES DO RECURSO ADESIVO

Origem:_Vara do Trabalho de _.

Processo n°_

Recorrente:_

Recorrida_

EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _ª REGIÃO!

COLENDA TURMA!

DOUTOS JULGADORES!

1) RESUMO DA RESPEITÁVEL DECISÃO

A respeitável sentença de folhas condenou a recorrente ao pagamento das horas extras a recorrida, sendo que está exercia a função de empregada doméstica. Porém, não concedeu a insalubridade à mesma. Ocorre que a recorrida recorreu.

2) DO CABIMENTO DO RECURSO ADESIVO

Conforme foi descrito acima, a respeitável sentença de folhas condenou a recorrente ao pagamento das horas extras a recorrida, sendo que está exercia a função de empregada doméstica. Porém, não concedeu a insalubridade à mesma. Ocorre, que a recorrida recorreu.

O artigo 500 do CPC dita:

“Cada parte interporá o recurso, independentemente, no prazo e observadas as exigências legais. Sendo, porém, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir a outra parte. O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal e se rege pelas disposições seguintes:

Parágrafo único. Ao recurso adesivo se aplicam as mesmas regras do recurso independente, quanto às condições de admissibilidade, preparo e julgamento no tribunal superior.”

Em consonância com o artigo supracitado, a súmula 293 do TST afirma:

“O recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 (oito) dias, nas hipóteses da interposição de recurso ordinário, de agravo de petição, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele vinculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.”

Diante de tais argumentos, conclui-se que quando, vencidos autor e réu, ao recurso interposto por qualquer deles poderá aderir à outra parte e, a tal recurso, se aplicam as mesmas regras do recurso independente. Vale dizer que tal recurso, conforme a súmula supracitada, é compatível com o processo do trabalho.

Ademais, faz-se necessário respeitar o princípio do contraditório, haja vista que o mesmo nos ensina que tudo aquilo que foi alegado deve ser contraditado, e é isso que o presente recurso busca.

Por fim, requer que o este Recurso Adesivo tenha o seu devido processamento e julgamento.

3) DOS MOTIVOS DA REFORMA DA RESPEITÁVEL DECISÃO

3.1)