Processo Do Trabalho

Plano de Aula: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO - CCJ0039

Título

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

12

Tema

Recursos em espécie

Objetivos

O aluno precisa conhecer as regras gerais e especiais do agravo, recurso de revista, embargos no TST, recurso extraordinário, agravo de petição, reclamação correicional identificando as hipóteses de cabimento e pressupostos de admissibilidade específicos.

Estrutura do Conteúdo

Recursos em espécie: agravo ? decisão monocrática do relator; recurso de revista; embargos no TST; recurso extraordinário; agravo de petição; reclamação correicional

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO:

(OAB/FGV) Um recurso de revista é interposto em face de acórdão proferido por Tribunal Regional do Trabalho em recurso ordinário, em dissídio individual, sendo encaminhado ao Presidente do Regional.

Diante desta situação hipotética, responda, de forma fundamentada, às seguintes indagações:

A) Se o Presidente admitir o recurso de revista somente quanto a parte das matérias veiculadas, cabe a interposição de agravo de instrumento?

a) De acordo com a súm 285 do TST no caso em tela não cabe a interposição de agravo de instrumento quanto ao não conhecimento parcial do recurso de revista no primeiro juízo de admissibilidade, pois neste caso o recurso de revista será enviado integralmente para uma nova análise através do segundo juízo de admissibilidade pelo TST.

B) É cabível a oposição de embargos de declaração contra decisão de admissibilidade do recurso de revista?

a) Não cabe a imposição de embargos de declaração e despacho de admissibilidade do recurso de revista, principalmente quanto a inexistência de interrupção do prazo recursal que é efeito típico dos embargos de declaração, conforme OJ 377da SDI 1.

1ª QUESTÃO OBJETIVA:

(OAB/FGV - 2011.3) Uma ação é movida contra duas empresas integrantes do mesmo grupo econômico e uma terceira, que alegadamente foi tomadora dos serviços durante parte do contrato. Cada empresa possui um advogado. No caso de interposição de recurso de revista,

(A) o prazo será computado em dobro porque há litisconsórcio passivo com procuradores diferentes.

(B) o prazo será contado normalmente.

(C) o prazo será de 10 dias.

(D) fica a critério do juiz deferir a dilação do prazo para não prejudicar os réus quanto à ampla defesa.

1)B