Processo Do Trabalho
Monografias: Processo Do Trabalho. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: rachelcris • 6/9/2013 • 355 Palavras (2 Páginas) • 265 Visualizações
CASO CONCRETO: Em ação trabalhista que tramita na 1ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG foi expedida notificação postal no dia 15.09.2010, quarta-feira, dando ciência às Partes da sentença proferida no julgamento daquela demanda. Considerando que o prazo recursal é de 8 (oito) dias, quando termina o prazo para a interposição do recurso? Justifique.
RESPOSTA: O prazo termina em 27/09/2010, expedido a notificação postal presumi-se que ela foi recebida 48 horas após a postagem (súmula 16 TST), uma sexta feira, portanto, o início da contagem do prazo se dará no dia 20/09/10, encerrando-se no dia 27/09/10 (arts. 774 e 775 da CLT).
QUESTÕES OBJETIVAS (ADVOGADO -BADESC ? 2010 /PROVA 16.05.2010 - FGV) - Com relação às nulidades nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, analise as alternativas a seguir:
I.Haverá nulidade quando do ato processual puder resultar prejuízo às partes litigantes, ou se houver prejuízo ao direito financeiro ou econômico, decorrente do conflito de direito material.
II. A incompetência do juízo não poderá ser declarada ex officio pelo magistrado, mas somente arguida pela parte interessada, no primeiro momento em que puder falar nos autos.
III. A nulidade do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam consequência.
Assinale:
(A) se somente a afirmativa I estiver correta.
(B) se somente a afirmativa III estiver correta.
(C) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
(D) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
(E) se todas as afirmativas estiverem corretas.
02. (CESPE/OAB ? 2010.1) Com relação aos atos, termos e prazos processuais na justiça trabalhista, assinale a opção correta.
a) Os documentos juntados aos autos podem ser desentranhados sempre que a parte assim o requerer.
b) Presume-se recebida, 48 horas após a sua postagem, a notificação para a prática de ato processual, sendo possível a produção de prova em contrário.
c) Os atos processuais devem ser públicos, salvo quando o interesse social determinar o contrário, e terão de realizar-se nos dias úteis, no horário de expediente forense habitual.
d) No processo trabalhista, os prazos são contados com a inclusão do dia em que se iniciam e do dia em que vencem.
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