Processo Do Trabalho I

Caso concreto: (CESPE/OAB - 2009.1) José, residente em Taguatinga – DF, empregado da empresa Chimarrão, localizada em Luziânia –GO, local onde presta serviço, foi dispensado sem justa causa, não tendo recebido o pagamento de aviso prévio, férias proporcionaisnem décimo terceiro salárioproporcional, razão por que ingressou com reclamação trabalhista na vara de trabalho de Taguatinga – DF.Em face dessa situação hipotética, considerando que a empresa não se conformou com o local em que foi ajuizada a reclamação,indique, com a devida fundamentação, a medida cabível para a empresa discutir essa questão bem como o procedimento a ser adotadopelo juiz.

Deve apresentar exceção de incompetência, visto o art. 651 da CLT dispor sobre o foro competente para julgar ações trabalhistas ser o do local da prestação do serviço.

QUESTÕES OBJETIVAS 1. (CESPE/OAB – 2010.1) Assinale a opção correta relativamente à resposta do reclamado.

a) Aperempção, a conexão e a falta de caução ou de outra prestação, que a lei exige como preliminar, podem ser alegadas quando dadiscussão de mérito.

b) Cabe ao reclamado manifestar-se precisamente sobre os fatos narrados na petição inicial, presumindo-severdadeiros os fatos não impugnados, ainda que em contradição com a defesa, considerada em seu conjunto.

c) Quando foremnotificados para a ação vários reclamados, com diferentes procuradores, o prazo para a contestação será contado em dobro.

d) Deacordo com a CLT, o fato de o juiz ter parentesco por consanguinidade ou afinidade até o terceiro grau civil em relação à pessoa doslitigantes é causa de suspeição, devendo ser questionada, via exceção, no caso de não pronunciamento pelo próprio magistrado.

2.CESPE/OAB 2009.3 - adaptado) No que diz respeito à exceção de suspeição, assinale a opção correta. a) Das decisões sobre exceções desuspeição e incompetência, salvo, quanto a estas, se terminativas do feito, não caberá recurso, podendo, no entanto, as partes alegá-lasnovamente no recurso que couber da decisão final.

b) Em razão do princípio do juiz natural, não cabe falar em suspeição do juiz najustiça do trabalho.

c) Parentesco de terceiro grau civil, em relação à pessoa dos litigantes, não é motivo para o juiz dar-se por suspeito.

d) A suspeição será admitida se do processo constar que o recusante deixou de alegá-la anteriormente, quando já a conhecia, ou que,depois de conhecida, aceitou o juiz recusado ou, finalmente, se procurou, de propósito, o motivo de que ela se originou.