Processo Do Trabalho Semana 5

Plano de Aula: semana 5 - DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO

Caso Concreto 1 - (CESPE/OAB - 2008.1) Em uma audiência trabalhista, o procurador da empresa reclamada apresentou a procuração que lhe outorgava poderes para representar a empresa em juízo, sem ter apresentado o contrato social nem o estatuto da empresa, e o advogado do reclamante não apresentou nenhuma impugnação no que diz respeito à representação processual da empresa. Diante da situação hipotética apresentada, questiona-se: é válido o instrumento de procuração apresentado pelo advogado sem a apresentação do contrato social ou estatuto da empresa? Fundamente, juridicamente, a sua resposta.

Sim. É desnecessário a apresentação do contrato social e o estatuto da empresa. OJ.255 DA SD1 TST – NÃO OBRIGA A JUNTADA. Vale dizer que o artigo 12, VI, do CPC não determina a exibição dos estatutos da empresa em juízo como condição de validade do instrumento de mandato outorgado ao seu procurador, salvo se houver impugnação da parte contrária. Assim, como não houve impugnação nos autos não há tal obrigação.

Caso concreto 2: Antonio ajuizou ação trabalhista contra a empresa Beta Ltda., que presta serviço à empresa Gama S.A., arrolando, no pólo passivo, ambas as empresas. À audiência compareceram Antonio, os prepostos de ambas as empresas e um advogado para cada parte. Prolatada a sentença, a empresa Gama S.A. interpôs recurso ordinário no prazo de dezesseis dias, utilizando-se da prerrogativa prevista no art. 191 do CPC, de que havia litisconsórcio passivo com procuradores diversos. Considerando que o prazo do recurso ordinário é de 8 (oito) dias, responda, de forma justificada, se o recurso foi interposto no prazo legal. Justifique

Não prevalece esse entendimento na esfera do processual do trabalho qual seja prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer (artigo 191 do CPC). Logo, o recurso não foi interposto no prazo legal. A luz da OJ 310 DA SDI-1 pois essa regra é incompatível com o PRINCÍPIO DA CELERIDADE o qual faz parte a justiça do trabalho.

QUESTÕES OBJETIVAS 01. (CESPE/OAB – 2008.3) No que diz respeito à representação processual na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

a) Se, por doença, o empregado não puder comparecer pessoalmente em juízo, poderá ser representado por outro empregado, cabendo a este transigir, confessar e desistir da ação se assim o desejar.

b) Em regra, é possível, nas reclamações trabalhistas, o empregador ser representado por preposto, mesmo que este não seja empregado do reclamado. Súmula 377 TST

c) O empregador de microempresa ou empresa de pequeno porte pode ser representado por terceiros, ainda que estes não façam parte do quadro societário ou do quadro de empregados dessas empresas.

d) O advogado pode, no mesmo processo em que esteja na condição de patrono do empregador, ser também seu preposto. CÓDIGO DE ÉTICA OAB

02. (CESPE/OAB – 2008.2) Segundo orientação do TST, na justiça do trabalho, a condenação em honorários advocatícios, necessariamente, requer:

a) a simples procuração do advogado