Direito Do Trabalho Semana 1

O empregado distingue-se dotrabalhador autônomo, porque, além de ficar

juridicamente subordinado ao poder de comando do empregador, este é que assume

todo o risco da atividade econômica empreendida. Já o autônomo executa o trabalho

que contrata por vontade própria e assume o risco dessa atividade, explorando sua

força de trabalho em seu benefício. Daí a definição legal: "Trabalhador autônomo é

aquele que exerce habitualmente, e por conta própria, atividade profissional

remunerada" (art. 4º, “c”, da Lei nº 5.890, de 1973).

VI - Trabalhadores autônomos

O trabalhador autônomo é uma das modalidades da relação cogitada pelo

art. 114, I, da Constituição. Ele corresponde tanto ao trabalhador que habitualmente

e por conta própria exerce uma atividade profissional remunerada em favor de

terceiros como ao que eventualmente executa o serviço contratado. E pouco importa

que essa relação se estabeleça por um ajuste verbal ou em razão de um contrato

escrito de locação de serviços. O relevante é que o trabalho seja realizado por pessoa

física e praticado sem as características da relação de emprego, cujos elementos

estão enunciados nos arts. 2º e 3º da CLT. A relação de trabalho, no concernente ao

trabalhador, é sempre intuitu personae.

O Capítulo VII do Título VI do Código Civil trata dos contratos de prestação

de serviços, com ou sem prazo determinado, ainda que episódica. Dentre esses,

cumpre destacar a empreitada de lavor, o mandato, o contrato de agenciamento e

distribuição, o contrato de comissão e corretagem e o contrato de transporte. A

parceria agrícola e a representação comercial são disciplinadas por leis especiais.

Destarte, um profissional liberal ou um marceneiro contratado sem os

elementos configuradores da relação de emprego são trabalhadores autônomos.

Entretanto, se o ajuste for com a pessoa jurídica formada pelos trabalhadores que

executam os serviços, é evidente que não haverá relação de trabalho.