Processo Penal I Semana 1

CASO 1

Zé Pequeno, 19 anos de idade, morador de um pequeno vilarejo no interior do país, foi denunciado pela prática da conduta descrita no art. 217-A do CP por manter relações sexuais com sua namorada Josefa, menina com 13 anos de idade. A denúncia foi baseada nos relatos prestados pela mãe da vítima, que, revoltada quando descobriu a situação, noticiou o fato à delegacia de polícia local. Zé Pequeno foi processado e condenado sem que tivesse constituído advogado. Á luz do sistema acusatório diga quais são os direitos de Zé Pequeno durante o processo penal, mencionando ainda as características do nosso sistema processual.

Neste caso, trata-se de o direito à defesa técnica. Se o indivíduo é pobre, o Estado tem que nomear um defensor para assegurar-lhe o direito à ampla defesa.

As características do sistema acusatório são: a perfeita separação entre as funções de acusar/defender/julgar; a imparcialidade dos julgamentos; a publicidade dos atos; a presença do contraditório e da ampla defesa; e o livre convencimento motivado.

2-(OAB/EXAME UNIFICADO 2010.1) Carlos, empresário reconhecidamente bem-sucedido, foi denunciado por crime contra a ordem tributária. No curso da ação penal, seu advogado constituído renunciou ao mandato procuratório. Devidamente intimado para constituir novo advogado, Carlos não o fez, tendo o juiz nomeado defensor dativo para patrocinar sua defesa.

Nessa hipótese, de acordo com o que dispõe o CPP, Carlos

a) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo juiz. Art. 263, P. Ú., CPP

b) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, arbitrados pelo próprio defensor.

c) será obrigado, por não ser pobre, a pagar os honorários do defensor dativo, os quais deverão ser postulados em ação própria no juízo cível da comarca onde tenha tramitado a ação penal.

d) estará desobrigado do pagamento dos honorários advocatícios, visto que é incabível o arbitramento de honorários ao defensor dativo, ainda que o réu não seja pobre.

3- Com referência às características do sistema acusatório, assinale a opção correta.

a- O sistema de provas adotado é o do livre convencimento.

b- As funções de acusar, defender e julgar concentram-se nas mãos de uma única pessoa.

c- O processo é regido pelo sigilo.

d- Não há contraditório nem ampla defesa.

Objetivas - gabarito: A, A