Processo Penal II

Plano de Aula: Investigação Criminal

DIREITO PROCESSUAL PENAL I

Título

Investigação Criminal

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

4

Tema

Investigação Criminal

Objetivos

Tem o objetivo de posicionar o aluno na estrutura persecutória do Estado. Objetiva o conhecimento do procedimento inquisitivo da persecução penal, seus órgãos e as atribuições da autoridade policial. Formas e atos de instauração do inquérito policial.

Estrutura do Conteúdo

Inquérito policial (continuação). Formas de instauração. Cognição imediata e cognição mediata. Delatio criminis: obrigatória e facultativa. Denúncia anônima como base para instaurar inquérito policial e o art. 5º, inc. IV, CF. Atos de instauração: portaria e auto de flagrante. Providências investigatórias. Direitos do indiciado. Termo circunstanciado da Lei nº 9.099/1995. Auto de prisão em flagrante e a instauração do IP. Conceito de flagrante. Modalidades de flagrante. Prazos para conclusão do inquérito policial: art. 10, CPP, art. 10 do CP, art. 2º da lei 7960/89, art. 2º, p. 4º da lei 8072/90, art. 51 caput e p. único da lei 11.343/06, art. 66 da lei 5010/66.

Aplicação Prática Teórica

CASO 1

Joaquim e Severino, por volta de 13h de determinado dia de semana, ingressam em um ônibus e assaltam os passageiros, para logo adiante descer em fuga. Podem ser presos em flagrante 1 hora depois, 10 horas depois, 30 horas depois?

Resposta: De acordo com a jurisprudência, se a busca foi iniciada com a perseguição em até 8h, os criminosos podem ser presos em flagrante até meses depois. Se não houve perseguição e eles forem encontrados com instrumentos do crime em até 16h depois, serão presos em flagrante delito. Art. 5 e 302, CPP

2- Com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.

A- É indispensável a assistência de advogado ao indiciado, devendo ser observadas as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

B- A instauração de inquérito policial é dispensável caso a acusação possua elementos suficientes para a propositura da ação penal.

C- Trata-se de procedimento escrito, inquisitivo, sigiloso, informativo e disponível.

D- A interceptação telefônica poderá ser determinada pela autoridade policial, no curso da investigação, de forma motivada e observados os requisitos legais.

Resposta: B

3-Leia o registro que se segue.

Mévio, motorista de táxi, dirigia seu auto por via estreita, que impedia ultrapassagem de autos. Túlio, septuagenário, seguia com seu veículo à frente do de Mévio, em baixíssima velocidade, causando enorme congestionamento na via. Quando Túlio parou em semáforo, Mévio desceu de seu táxi e passou a desferir chutes e socos contra a lataria do auto de Túlio,