Processo Penal II

ATIVIDADES - APÓS A AULA

Responda as seguintes questões:

1) Quais são os princípios constitucionais do Tribunal do Júri?

2) No que consiste a plenitude de defesa?

3) O que se entende pelo princípio do sigilo das votações? Quais os instrumentos legais

instituídos para assegurar o sigilo das votações?

4) Qual é o significado do princípio da soberania dos veredictos? Trata-se de princípio

absoluto? Explique.

5) Tribunal do Júri é competente para julgar quais delitos?

6) O legislador infraconstitucional pode ampliar o rol dos crimes de competência do

Tribunal do Júri? Explique.

7) Quais são as características do Tribunal do Júri? Explique cada uma delas.

8) Qual é o objetivo da fase do sumário de culpa no procedimento do júri?

9) Qual é o objetivo da fase do juízo da causa no procedimento do júri? DIREITO PROCESSUAL PENAL

Prof. José Júnior – [e-mail]

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10) Quais são as etapas que compõem a 1ª fase do rito do júri?

11) Em que casos é possível falar-se em queixa nos crimes de competência do Tribunal

do Júri?

12) Qual é o prazo para que as partes se manifestem em debates, na 1ª fase do rito do

júri? E se houver mais de um acusado? O assistente de acusação também se manifesta

nos debates?

13) Como é feita a intimação da sentença de pronúncia?

14) Como deve ser feita a intimação da pronúncia ao réu que se encontra em lugar

incerto e não sabido?

15) Quais são as decisões possíveis ao juiz ao final do sumário de culpa?

16) Qual é o prazo legal para a conclusão da 1ª fase do procedimento do júri?

17) O que é pronúncia? Qual é a sua natureza jurídica? Quais os seus requisitos?

18) O juiz pode pronunciar o réu quando há dúvida sobre a autoria?

19) O que deve conter a decisão de pronúncia?

20) Por que se diz que a decisão de pronúncia define os limites da acusação?

21) Quais os efeitos da decisão de pronúncia?

22) Qual é o recurso cabível da decisão de pronúncia?

23) O que é impronúncia? Qual é a sua natureza jurídica? Quais os seus requisitos?

24) A decisão de impronúncia produz coisa julgada material? Explique.

25) Qual é o recurso cabível da decisão de impronúncia?

26) Qual é a natureza jurídica da decisão de absolvição sumária no rito do júri?

27) Quais são as hipóteses de absolvição sumária no procedimento do júri?

28) Havendo dúvida quanto à presença de qualquer das hipóteses previstas no artigo

415 do Código de Processo Penal, o juiz pode proferir decisão de absolvição sumária?

Explique.

29) Qual é o recurso cabível da decisão de absolvição sumária no rito do júri?

30) Em que caso o juiz profere decisão de desclassificação no rito do júri? Qual é a

natureza jurídica de tal decisão?

31) Ao desclassificar a conduta, no procedimento do júri, o juiz pode fornecer a correta

capitulação jurídica?

32) Qual é o recurso cabível da decisão de desclassificação no rito do júri?