Processo Trabalhista

Dados do concurso: MPT - 2006 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Procedimento Sumaríssimo

Em relação ao procedimento sumaríssimo, é CORRETO afirmar que:

a) o legislador excluiu da incidência do procedimento sumaríssimo as causas em que figurem como parte entes da Administração Pública Direta e Indireta;

b) as ações civis públicas propostas pelo Ministério Público do Trabalho em defesa dos interesses difusos, coletivos ou individuais homogêneos são compatíveis com o procedimento sumaríssimo;

c) a sentença mencionará os elementos de convicção do juízo, com resumo dos fatos relevantes, dispensado o relatório;

d) na hipótese de recurso ordinário, os autos serão remetidos previamente ao Ministério Público do Trabalho para exame e parecer escrito;

e) não respondida.

Dados do concurso: MPT - 2006 - Ministério Publico do Trabalho - Procurador do Trabalho

Disciplina: Direito Processual do Trabalho | Assunto: Diversos

Assinale a afirmativa INCORRETA:

a) no procedimento ordinário, a proposta de conciliação da lide pelo magistrado deve ser feita, obrigatoriamente, em dois momentos: antes da apresentação da defesa e após a apresentação das razões finais;

b) o termo de conciliação judicial vale como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas;

c) nos dissídios individuais, cada parte somente poderá indicar e ouvir três testemunhas; nos processos sujeitos ao rito sumaríssimo, cada parte poderá ouvir apenas duas testemunhas; e nos inquéritos para apuração de falta grave de empregado estável, este número é elevado para seis;

d) é nula a sentença que determina a conversão da reintegração do empregado estável dispensado pelo empregador em pagamento de indenização dobrada, na ausência de pedido expresso;

e) não respondida.