Processual Civil 2

CONTESTAÇÃO - principal resposta do réu

Princípios da contestação:

1) Principio da concentração da defesa (principio da eventualidade): artigo 300 CPC - por este principio o réu devera colocar na contestação todas as defesas possíveis, mesmo que estas defesas sejam contraditórias, porque preclue para o réu a oportunidade de realizar novas defesas em outro momento do processo.

Exemplo: o autor promove a ação visando à condenação do réu ao pagamento da importância X a titulo de danos morais por acidente de consumo. O réu na contestação apresenta as seguintes defesas:

A) culpa exclusiva do autor pelo acidente.

B) culpa concorrente.

C) na eventualidade do julgador entender que a culpa é exclusiva da ré, argumentar que o valor pedido na inicial é exorbitante.

EXCEÇÃO: artigo 303 I, II, III CPC.

Exemplo de direito superveniente: prestações periódicas que forem se vencendo no curso do processo.

Incisos II e III: o réu poderá alegar após a contestação as matérias de ordem publica, ou seja, matérias que podem ser conhecidas de oficio pelo juiz e que podem ser alegadas pelas partes em qualquer momento ou grau de jurisdição porque não preclue.

Exemplo: Direito processual - condição da ação e pressupostos processuais.

Direito material - Nulidade do ato ou negocio jurídico; prescrição ou decadência.

2) Principio do ônus da defesa especificada: caput artigo 302 CPC. Por este principio o réu na contestação devera impugnar cada um dos fatos alegados pelo autor na inicial. Caso contrario o fato não contestado torna-se incontroverso (artigo 334, III), ou seja, não precisa ser provado pelo autor, tornando-se verdadeiro.