Processual Civil

grau 2º grau, e mesmo as proferidas nos Tribunais Superiores, destinados a analisar questões de confronto a legislação federal (STJ) e confronto ou negativa de vigência a Constituição Federal (STF).

A definição de recurso costuma ser convergente pelos doutrinadores, segundo Marcelo Abelha Rodrigues (2008, p.511), o recurso é como “...espécie de remédio processual destinado a impugnar uma decisão judicial, permitindo seu reexame”.

De igual forma, apenas estendendo o conceito:

“Num sentido amplo, recurso é o remédio processual que a lei coloca à disposição das partes, do Ministério Público ou de um terceiro, a fim de que a decisão judicial possa ser submetida a novo julgamento, por órgão de jurisdição hierarquicamente superior, em regra, àquele que a proferiu”( NERY JUNIOR, 1997 pgs. 173,174)

1.2 Princípios Relacionados aos Recursos

O processo civil de maneira ampla, e de igual modo os recursos são regidos por vasta formalidade, com uma ou outra atenuação, além da forma pertinente a matéria os recursos em especial são norteados por princípios.

A rigor é possível afirmar que a forma em sua essência deve observar os comandos principiologicos, sendo possível inclusive que estes eventualmente em caso de confronto sobreponham-se aquela.

1.2.1 Princípio do Duplo Grau de Jurisdição

O duplo grau de jurisdição, é o princípio que prevê e garante a acessibilidade aos recursos, pois conforme já declinado os recursos de maneira geral são destinados a revelar a irresignação quanto a uma decisão