Processual Civil I - Estácio 9 A 12

1a Questão.

Rodrigo promove ação de conhecimento em face de Arnaldo para postular a anulação do contrato de compra e venda. O Juiz determina a citação de Joaquim, que também celebrou o mesmo contrato de compra e venda, em litisconsórcio necessário. Arnaldo comparece em juízo e oferece contestação. O autor ingressou com petição alterando o seu pedido para postular também dano moral.

Indaga-se:

É possível acolher o pedido de alteração do pedido feita pelo autor da ação? Justifique.

de acordo com o caso mencionado, se o réu não foi de fato citado, poderá ocorrer à alteração, motivo pelo qual poderá ocorrer a alteração, motivo pelo qual poderá ser realizado o adiantamento depois de ser feita a contestação não pode o mesmo realizar a modificação, salvo com o consentimento do réu. Deste modo constata-se que o processo não foi estabilizado, no entanto caberá o adiantamento do mesmo. Os: O processo só é estabilizado, quando todos já estiverem falado naquele processo.

b) Haveria afronta ao contraditório se o juiz acolhe o pleito de aditamento? Justifique.

Não, pois sempre que for possível o adiantamento do processo será dado ao réu à oportunidade de se manifestar no processo, motivo pelo qual poderá realizar o adiantamento, não afrontando ao exercício da ampla defesa e do contraditório.

2a Questão ? Objetiva.

Acerca da citação é correto afirmar que:

a) efetuada a citação por edital, o prazo para o réu contestar inicia-se logo após o exaurimento do prazo de dilação fixado pelo juiz;

1a Questão:

Orlando promove ação de conhecimento em face de Celso. Na inicial postula a cobrança de um crédito no valor de R$ 23.000,00 decorrente de serviços profissionais prestados ao réu. Citado regularmente, o réu oferece contestação negando a existência de sua obrigação. No correr do itinerário processual o autor ingressa com petição renunciando o direito objeto da demanda. O juiz profere sentença de improcedência do pedido.

Indaga-se:

O juiz deveria ouvir o réu sobre a renuncia do direito manifestada pelo autor da ação. Justifique.

Não, porque a renúncia é unilateral do autor, o juiz proferirá uma sentença em prol do réu, já que o autor renunciou. (é um direito disponível, o autor pode renunciar a qualquer tempo.)

b) A sentença é de extinção do processo sem resolução do mérito? Justifique.

A sentença é de extinção do processo sem resolução do mérito? Justifique. R: om resolução do mérito, nos termos do art. 269 inciso V.

2a Questão ? Objetiva.

Existindo convenção de arbitragem, o juiz:

d) se alegada pelo réu, extinguirá o processo sem resolução do mérito.

1a Questão.

Paulo pretende mover ação de cobrança de crédito no valor de R$ 10.000,00 em face de Valdemar. Procura um advogado para ajuizar a medida judicial cabível. Foi orientado a promover uma ação de conhecimento pelo procedimento sumário, art. 275, I do CPC. Procura outro advogado que o orienta a promover a ação perante um Juizado Especial de Causas Cíveis, o que ocorreu efetivamente.

Indaga-se:

a) Qual dos advogados deu a melhor solução para o cliente e para a solução da lide? Justifique.

Sem duvida o advogado que optou em distribuir a ação pelo procedimento sumaríssimo moldado na Lei 9099/95 e estando as provas reunidas para instruir o efeito esse se mostra a escolha mais acertada que atendera a conveniência do autor. Já que os critérios que norteiam os processos na referida lei são: Oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, o espírito da lei é buscar um acordo, caso o autor necessitasse da dilação probatória conveniente seria distribuir a ação pelo procedimento comum que é o sumário.

b) A competência do JEC é absoluta ou relativa? Explique.

A Lei 9099/95 recepcionou dois critérios no art. 3º em razão da matéria e em razão do valor, a competência que fixa em relação ao valor é a competência relativa e a competência que fixa em relação