Produtos de limpeza

Cuida o presente feito de solicitação do órgão, para aquisição de produtos de limpeza, enumerados às fls. 02 e 03, dos autos, ante a ausência de estoque para o aguardo da compra via processo de licitação.

Da análise do processo, constata-se que :

1. O material em foco se encontra sem previsão para os próximos 60 dias (na medida em que já se esgotou o estoque), enquanto se realiza certame licitatório próprio à aquisição;

2. O acúmulo por tal prazo se revela necessário, por ser este o prazo estabelecido pela CPL para finalização do Pregão Eletrônico nº 20/10, que cuida desta aquisição;

3. Trata-se de materiais de utilidade diária, indispensável à continuidade dos serviços gerais deste Hospital de Clínicas;

4. Há dois itens que não constam da relação existente no Pregão Eletrônico em foco.

É o relatório dos fatos, que passarão a ser cotejados com o tratamento jurídico afim, à produção do resultado mais acertado ao interesse público. Analisemos :

A situação reportada importa em questão de ordem emergencial, de caráter invencível pela Administração; que não conta com outro modo de aquisição do material em curto tempo, que não o menos formal, sob pena de se ver comprometida a higiene destas instalações.

Ressalte-se que, embora a situação não seja imprevisível, haja vista que não se tratam de fatos novos, mas de evento contínuo desta unidade hospitalar; embora se verifique que tal não deve se repetir, a consulta se dá sobre a situação concreta : como solucionar o problema do modo que se apresenta ?

À vista de se tratar de o mister da FHCGV se constituir em prestação de serviço público de ordem essencial, qual o de saúde, optar pela compra direta ou pelo aguardo do tempo de licitar seriam opções inadequadas, pois trariam prejuízo, tanto ao comando legal, como ao interesse público, de manter a assistência à saúde. Destarte, arredados os motivos corolários da situação, não há que se negar que se trata de emergência, e que a única alternativa a se revelar é a dispensa de licitar.