Programa De Ação Em Construção Civil No Brasil

Organização Internacional do Trabalho

PLANO DE AÇÃO

Programa de Ação em Construção Civil no Brasil

Junho de 2005

1. INTRODUÇÃO

A OIT, Organização Internacional do Trabalho, dedica-se especialmente à promoção de uma agenda de Trabalho Decente apoiada em quatro pilares estratégicos: a) a promoção de emprego (assalariado e por conta própria), b) com proteção social, c) com respeito aos princípios e direitos fundamentais no trabalho e d) com diálogo social. Esta é uma agenda de esperança para um mundo de um bilhão de pessoas em situação de desemprego aberto e subemprego visível, onde o contingente de pobres e a disparidade entre ricos e pobres vem aumentando.

Com essa agenda de Trabalho Decente, a OIT tem oferecido cooperação técnica aos programas prioritários do Governo brasileiro e de seus principais parceiros sociais, incluindo: o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, o Fórum Nacional do Trabalho, o Primeiro Emprego, o Fome Zero e outros programas de combate à pobreza.

Também tem apoiado programas para erradicação e prevenção do trabalho infantil; combate ao tráfico e exploração sexual de menores; promoção de igualdade de gênero e raça; fortalecimento do diálogo social; segurança e saúde no trabalho; defesa dos direitos de pessoas com deficiências e de pessoas portadoras de HIV-AIDS; formação e certificação de competências profissionais orientadas às necessidades do mercado de trabalho e à inclusão social.

É nesse quadro que se situa o Programa de Ação em Construção Civil.

Este Programa começou a ser delineado na Reunião Tripartite da OIT “A Indústria da Construção no Século XXI: sua imagem, perspectivas de emprego e requisitos de habilidades” que se realizou em Genebra de 10 a 14 de Dezembro de 2001.

Nesta reunião registrou-se que a indústria da construção contribui significativamente para a economia de todos os países, garantindo amplas oportunidades de emprego e propiciando uma atenuação da pobreza. Neste sentido definiu-se a importância de um Programa de Ação que teria como objetivos:

- criar um ambiente favorável para o desenvolvimento sustentável da indústria da construção;

- tutelar os direitos dos trabalhadores e melhorar a qualidade do trabalho na indústria de construção;

- aumentar os investimentos e os empregos e promover a criação de empresas no setor.

Uma Reunião Tripartite de Planejamento realizada em Genebra de 3 a 5 de Novembro de 2003 discutiu as atividades que poderiam ser incluídas no Programa. Esta reunião propôs um marco contendo quatro áreas de atividades, procurando responder aos problemas identificados na indústria de construção:

a) Formalizar o trabalho informal;

b) Saúde e segurança no trabalho;

c) Formação profissional;

d) Geração do emprego.

Cinco países foram selecionados nos quais estariam sendo desenvolvidos os Programas Piloto em Construção Civil: Brasil, Egito, Gana, Índia e Tanzânia.

Além da presente introdução (Capítulo 1), este documento tem três outros capítulos, a seguir. O Capítulo 2 apresenta dados gerais sobre construção no Brasil. O Capítulo 3 apresenta dados específicos relacionados a trabalho neste setor industrial. Finalmente, o Capítulo 4 apresenta o Plano de Ação do Programa de Construção Civil da OIT no Brasil. O documento também inclui um anexo, com dados sobre o déficit habitacional, a título de informação (não há ligação direta com temas relativos a trabalho).

Como se verá no Capítulo 4, o Plano de Ação compreende um número pequeno de atividades básicas e também de atividades de sinergia com iniciativas já existentes. Portanto, através de tal Plano, o Programa de Construção Civil da OIT não aborda todas as possíveis atividades que poderiam ser incluídas dentro do marco de seus quatro temas. Mas a idéia do Programa não é abranger a totalidade do universo de possibilidades. É aplicar e também testar uma maneira da OIT atuar setorialmente – no caso na indústria da construção – fomentada pelo diálogo social. Assim, o importante não é a quantidade de ações contidas no Plano de Ação, mas sim como elas são implementadas, e todo o processo de diálogo social tripartite relacionado às mesmas. Também, o presente Plano pode ser sucedido por outro conjunto de ações futuras – que obviamente deverão ser decididas juntamente com os parceiros tripartites. O proprio Plano contém ações piloto, e estas poderão, em princípio, ser replicadas no país de forma ampla. E outras ações, independentes das ações atuais, podem também vir a ser incorporadas no futuro.

2. CONSTRUÇÃO CIVIL E O SUB-SETOR EDIFICAÇÕES

Este capítulo cobre os dados gerais sobre construção no Brasil. Dentre os diversos setores da indústria da construção, o capítulo tem mais dados sobre o de edificações, que constitui o foco do Programa de Ação da OIT no Brasil.

A construção civil pode ser definida como uma cadeia produtiva complexa, que compreende o setor de construção civil propriamente dito, o de materiais de construção e o de serviços acoplados à construção. Esta cadeia produtiva, conhecida como “Construbusiness ”, possuía em 2002 uma participação no Produto Interno Bruto (PIB) de 18 %, dos quais 8% especificamente para construção civil, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) .

Segundo dados mais recentes do Sistema de Contas Nacionais (SCN) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a participação da Construção Civil (Edificações e Construção Pesada) em 2004 permaneceu em torno de 7,3% em 2004, conforme a Tabela 1 e Figuras 1 e 2.

Tabela 1 - Participação das atividades no PIB – Valor adicionado a preços básicos – 1991/2004

Atividades 1991 1992 1993 1994 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004

Transformação 24,9% 26,4% 29,1% 26,8% 23,9% 21,5% 21,6% 20,7% 21,4% 22,4% 22,6% 23,3% 24,2% 24,0%

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