Programa Nacional de Direitos Humanos

Decorridos quase seis anos do lançamento do Programa Nacional de Direitos Humanos –

PNDH, pode-se afirmar com segurança que o Brasil avançou significativamente na questão da

promoção e proteção dos direitos humanos. Graças ao PNDH, foi possível sistematizar demandas

de toda a sociedade brasileira com relação aos direitos humanos e identificar alternativas para a

solução de problemas estruturais, subsidiando a formulação e implementação de políticas públicas

e fomentando a criação de programas e órgãos estaduais concebidos sob a ótica da promoção e

garantia dos direitos humanos. (...) O PNDH II incorpora ações específicas no campo da garantia

do direito à educação, à saúde, à previdência e assistência social, ao trabalho, à moradia, a um

meio ambiente saudável, à alimentação, à cultura e ao lazer, assim como propostas voltadas para

a educação e sensibilização de toda a sociedade brasileira com vistas à construção e

consolidação de uma cultura de respeito aos direitos humanos. Atendendo a anseios da sociedade

civil, foram estabelecidas novas formas de acompanhamento e monitoramento das ações

contempladas no Programa Nacional, baseadas na relação estratégica entre a implementação do

programa e a elaboração dos orçamentos em nível federal, estadual e municipal. O PNDH II deixa

de circunscrever as ações propostas a objetivos de curto, médio e longo prazo, e passa a ser

implementado por meio de planos de ação anuais, os quais definirão as medidas a serem

adotadas, os recursos orçamentários destinados a financiá-las e os órgãos responsáveis por sua

execução (II Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH) – 2002).

TEXTO 2. Brasil, crise da saúde: risco de apagão nas maternidades de natal. Um acordo

não cumprido entre o gestor do SUS de Natal e a classe médica poderá levar à paralisação das

maternidades públicas da cidade. Os baixos salários e a falta de uma política de recursos

humanos justa e conseqüente tem provocado desânimo dos médicos com o serviço público. As

consequências disso são movimentos reivindicatórios, ações na Justiça, paralisações e

manifestos públicos no Brasil inteiro. O Governo - federal, estaduais, municipais - em sua maioria

têm feito vista grossa ao problema. Dada a sua gravidade e ao descontentamento da parte da

categoria profissional dos médicos que atuam no serviço público e na administração indireta e

serviços contratados, os resultados