Projeto de lei sobre mediação

Visto que no Brasil os critérios de soluções de conflitos, até então, se

davam através da composição jurídica, foi observado que dessa forma o

acesso a justiça se dava de forma muito lenta, face ao número de conflitos

demasiadamente grande para os magistrados que assim irão julgá-los. Logo,

tornou-se necessário adotar uma composição voluntária, onde um

resultado se estabelece a partir de mútuo acordo entre as partes.

O texto apresenta uma série de ações provocadas pelo governo para

o desenvolvimento dos meios alternativos, dentre eles pode-se destacar a

aprovação no senado do projeto de lei de mediação; e a organização da I

Conferência Nacional de Conciliação e Mediação Judicial e da I Conferência

Nacional de Mediação de Família e Práticas Colaborativas.

O que se observa com o caso concreto exposto, como relata Sergio

Cavalieri Filho em sua obra “Programa de Sociologia Jurídica”, é que a

socialidade não se resume a uma disposição abstrata, aquela que cabe única

e exclusivamente a uma autoridade que decidirá mediante a critérios

elaborados judicialmente, mas sim é um princípio que modernamente

alimenta toda a nossa ordem jurídica, a de que as partes podem chegar a

um acordo, prevalecendo a relação social entre as partes.