Propriedade

A titularidade e objeto do direito à saúde e geração de direitos humanos em que se classifica os direitos difusos, são aqueles que não podem ser atribuídos a um grupo específico de pessoas, pois dizem respeito a toda a sociedade no geral.

Um exemplo desse direito é a parte ligada ao meio ambiente no que se diz respeito ao saneamento básico, problema que atinge ainda parte da população de baixa renda que vive em áreas mal distribuidas, sem esgoto ou água tratada.

Essa condição faz com que aumente o contingente de pacientes nos hospitais, afetados por doenças que em sua grande parte ja deveriam ter sido erradicadas justamente com o saneamento básico e melhores condições de saúde dentro de casa.

Essa condição, por sua vez, fere o direito constituicional a saúde, pois uma vez que já se vive em condições precarias a população ainda não encontra atendimento médico de qualidade nos hospitais públicos deixa de ter esse direito preservado.O trabalho aborda a temática do meio ambiente como um direito difuso pertencente à categoria dos direitos fundamentais, analisando seu enfoque constitucional. A partir de sua tríplice dimensão, qual seja, individual, coletiva e intergeracional, busca-se demonstrar os seus diversos âmbitos de aplicação e afirmar a sua relevância, inclusive como extensão do direito à sadia qualidade de vida.