Prática III

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. (artigo 94 do CPC)

MARLY, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n˚..., inscrita no CPF/MF sob o n˚..., residente na rua ..., Bairro..., Vitória, Espírito Santo e HERON, menor impúbere, absolutamente incapaz, neste ato representado por sua genitora, ANA MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n˚..., inscrita no CPF/MF sob o nº ..., residente na rua ..., bairro ..., Vitória, Espírito Santo, (litisconsorte facultativo de acordo com o exposto no artigo 46 do CPC) vem, através de seu advogado ..., inscrito na OAB sob o nº ..., com endereço profissional situado à rua ..., bairro ..., cidade ..., estado ..., onde receberá as intimações, conforme preceitua o artigo 39,I do CPC, propor a presente

AÇÃO PAULIANA

pelo rito ordinário, em face de FÁBIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., inscrito no CPF/MF sob o n˚..., residente na rua ..., bairro..., Vitória, Espírito Santo e ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n˚..., inscrito no CPF/MF sob o n˚..., residente na rua ..., bairro..., Vitória, Espírito Santo, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

I. DOS FATOS

Em junho de 2013, o réu estava dirigindo embriagado e sem habilitação na cidade em que reside, e causou um acidente de trânsito no qual danificou o carro de Marly, e lesionou gravemente o passageiro Heron, sobrinho de Marly, com 12 anos de idade.

Logo em seguida, no mesmo mês, pretendendo resguardar seu patrimônio de uma possível ação judicial a ser intentada por Marly ou Heron para compensação dos danos sofridos, Fábio transmitiu todos os seus bens, avaliados em R$ 250.000,00, gratuitamente, a Antônio, amigo de longa data que, mesmo sabendo da intenção maliciosa de Fábio, concordou em auxiliá-lo.

II. DOS FUNDAMENTOS

A doação praticada pelo primeiro requerido ao segundo requerido realizou-se após o acidente, com o intuito de não possuir patrimônio caso houvesse uma ação de responsabilidade, caracterizando, dessa forma, a má fé e a fraude de ambos os réus.

No caso da prática da doação quando o devedor já está insolvente, o artigo 158 do Código Civil dispõe claramente sobre a anulação do negócio de transmissão gratuita de bens pelos credores quirografários, no caso de ser lesivo aos seus direitos. Cabe, portanto, a anulação do negócio jurídico, conforme disposto no artigo 171, II do Código Civil.

Atentando ao artigo 182 do Código Civil, a doação deverá

ser anulada, voltando ao estado anterior.

Ao aceitar a doação, o segundo réu concordou com a intenção maliciosa do primeiro réu, portanto, o mesmo configurou no ato fraudulento, devendo também figurar no polo passivo, conforme preceitua o artigo 161 do Código Civil bem como o artigo 47 do Código de Processo Civil.

Dessa forma, restou comprovada